PLANO DIRETOR

1. DISP GERAIS
1. I. INSTR BÁSICO
  1. DESENV e EXPANS URB
2. II. LEI MUNICIPAL
  1. APROV pela CM
3. III. PPA, PDO e LOA
  1. INCORP DIRETR e PRIORID do PLAN DIR
2. CARACTE- RÍSTICAS
1. I. FUN SOCIAL
  1. PROP URB
2. II. TODO TERRIT
  1. URB e RUR
3. III. REVISTO 10 ANOS
4. IV. PARTICIP POPULAR
  Annotations:
  - Art. 40, §4º: No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
  1. NA ELABOR e FISC
  2. GARANT pelo PE e PL
  3. POR MEIO DE
    1. AUD PUB e DEBATES
    2. PUBLICID e ACESSO
      1. INFOR e DOCUMENT
3. OBRIGATÓRIO
1. I. + 20.000 HAB
  Annotations:
  - Tem que ter mais de 20.000! Se for igual, não é obrigatório.
2. II. REG METROP
  1. ou AGLORM URB
3. III. SIGNIF IMPACT AMB
  1. NACION ou REGION
4. IV. PARCEL, UTILIZ, EDIFIC
  1. COMPULSÓRIOS
5. V. TURÍSTICOS
6. VI. ÁREAS no CADASTR NAC de MUN
  Annotations:
  - Cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
  1. DESLIZ, INUND, PROC GEOLÓG
4. ROTAS ACESSÍVEIS
1. PLANO DE
2. II. COMPAT com PLAN DIR
  1. E NELE INSERIDO
3. I. TODA CIDADE COM PLAN DIR
  Annotations:
  - Toda cidade que tem plano diretor deve ter um plano de rotas acessíveis nele inserido.
5. TRANSP INTEGR
1. PLANO DE
2. I. + 500K HAB
3. II. COMPAT com PLAN DIR
  1. OU NELE INSERIDO

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