Inquérito (cont.4)

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Processo Penal Mind Map on Inquérito (cont.4), created by natestefan on 26/09/2013.
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Inquérito (cont.4)
  1. Prazo
    1. Delegado Estadual
      1. preso
        1. 10 dias improrrogáveis
        2. solto
          1. 30 prorrogáveis
            1. doutrina: ouça MP
              1. juiz
                1. qts X quiser
            2. Delegado Federal
              1. preso
                1. 15 dias dulicáveis
                2. solto
                  1. = estadual
                3. Economia popular
                  1. 10 dias, presumidamente improrrogável
                  2. Tráfico de Drogas e condutas equiparadas
                    1. preso
                      1. 30 dias duplicáveis
                      2. solto
                        1. 90 dias duplicáveis
                        2. imposição normativa - prévia oitiva MP
                        3. Inq. Militar
                          1. preso
                            1. 20 dias improrrogáveis
                            2. solto
                              1. 40 dias
                                1. prorrogável por mais 20, se extremamente necessário
                            3. Forma de contagem
                              1. Doutrina majoritária
                                1. prazo processual
                                  1. exclui 1º e inclui último
                                2. Aury Lopes e Defensoria
                                  1. se preso, 10 CP
                                    1. inclui 1º dia e exclui o último
                                3. Compensação de prazos
                                  1. Delegado exceder o prazo (suspeito preso)
                                    1. promotor antecipa a denúncia
                                      1. evita ilegalidade prisional
                                      2. Prisão temporária
                                        1. uma vez decretada, seu prazo é o prazo p/ conclusão do inquérito
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