Tributação

História
1. Por que surgem?
  1. Os tributos surgiram para financiar a coroa e a igreja
    1. O primeiro tributo do brasil foi o quinto
Hierarquia das leis
1. decretos e deliberações
  1. Leis Ordinarias
    1. Leis Complementares
      1. CF
relações sociedade/governo
1. teoria dos contratos
  1. as condições são criadas por lei
Aprovação da emenda constitucional
1. 4 votações no total
2. Lei complementar
  1. Complementa a emenda consttucional
  2. Tem aprovação da maioria (absoluta)
Princípios constitucionais tributarios
1. LILIVA:
  1. Legalidade
  2. Igualdade
  3. Liberdade de Tráfego
  4. Irreroatividade
  5. Vedação ao confisco
  6. Anterioridade
Alterar ou Proibir a Instituição de impostos, é possivel?
1. Alterar
  1. 4 tipos de impostos podem ser alterados, são eles:
    1. I.I
    2. I.E
    3. IOF
    4. IPI
2. Imunidades Tributarias, sao elas:
  1. Templos religiosos, livros, jornais, patrimônios políticos, etc...

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