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Direito tributário, imunidades e parafiscalidade_2
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Mapa mental para auxílio de estudo para a disciplina de Direito Tributário
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Direito tributário, imunidades e parafiscalidade_2
Contribuições Parafiscais
Tributos
Finalidade
Arrecadar receita pública
Extra fiscalidade
Fiscalizar e regular a economia
Parafiscalidade
Delegar arrecadação e fiscalização do tributo pelo ente que a criou
Competência
Criar, cobrar e fiscalizar
Capacidade
Cobrar e fiscalizar
Características
Autônomo e c/ dest. específica
É feito por um ente, mas arrecadado e fiscalizado por outro.
Modalidades de Contribuição
Interventiva
Profissional
Pessoal
Iluminação Pública
Imunidade 150CF
É a exclusão constitucional do tributo
Tudo o que está na CF é imunidade
I. Recíproca 150A
U, E, M cobrar um dos outros
Templos
Atividade de CULTO
Partido Político
Sem fim lucrativo, não pode distribuir lucros, aplicar o obtido no próprio partido, escrituração contábil formal
Livros, jornais, periódicos e papel
Produção Musical
Isenção 175 CTN
Exclusão legal do tributo
Tipicidade
Enquadramento do fato na hipótese da lei
Não incidência (Não se enquadra)
Fato Gerador 114CTN
No caso da tributação, há uma série de fatores que devem ser cumpridos, e se um não é, não pode ter tributo
Hipótese de Incidência
Descrição genérica do Fato
Conceito Legal
Quem é o suj. ativo
Quem é o suj. passivo
Critério de fixação do momento de configuração
Previsão da circunstância de modo e lugar
Critério de Mesuração
Diferença de fato gerador e hipótese de incidência
Fato Gerador art. 114 CTN
HI é a simples descrição, a previsão.
Fato é a concretização da hipótese
A doutrina diferencia ambos, mas a Legislação não.
Obrigação Tributária
Nada mais é que a obrigação civil
Ativo 119CTN
Passivo (Contrib. e Resp.) 121CTN
Respons. Tributário
Substituição Tributária
Para trás
Para frente
Recolher todo o imposto da cadeia produtiva.
Transferência
Bem transferido p/ pessoa
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