Organização e Estrutura do ESTADO

SENTIDOS:
1. LATO
2. JURÍDICO
3. SOCIAL
4. POLÍTICO/ADM
ESTRUTURA:
1. POLÍTICA
2. FÍSICA/GEOGRAFICA
3. ADMINISTRATIVA
4. JURÍDICA
Forma de Estado = FEDERALISMO
1. DUPLA ESF DE GOV
  Annotations:
  - FEDERAL E ESTADUAL/PROVINCIAL
2. AUT DOS EST FEDERADOS
3. PARTICIP DOS EST NA 'FORMAÇÃO DE VONT" DO PODER CENTRAL
4. PODER POLÍTICO E ADM COMPARTILHADOS
5. BICAMERALISMO
  Annotations:
  - com representantes dos estados (senadores) e do povo (deputados
6. PODE HAVER DESC POL E ADM
7. ORDENAMENTO JURÍDICO SUBORD A CF
8. NAO HÁ DIREITO DE SECESSÃO
9. SOMENTE O ESTADO FEDERAL POSSUI SOBERANIA
Tipo de Estado = ESTADO DEM DE DIR
1. ORDENAM JUR CONSTITUCIONAL-LEGAL
2. INDEPENDENCIA ENTRE OS PODERES
3. EXISTÊNCIA DE DIR E GARANTIAS INDIVIDUAIS
Reg. Político = DEMOCRACIA SEMI-DIRETA/REPRESENTATIVA
1. PODER DO POVO É EXERCIDO INDIRETAMENTE ATRAVÉS DE REPRES ELEITOS
2. POPULAÇÃO TBM PODE PART DIRETAMENTE DE ALGUMAS DECISÕES - PLEB, REF e INIC POLULAR
Forma de Gov = REPUBLICA
Sist de Gov = PRESIDENCIALISMO
1. PRESIDENTE TEM PRAZO FIXO E DETERMINADO
2. O POVO QUE ESCOLHE O PRES
3. P.R É CHEFE DE ESTADO E DE GOVERNO
4. PR POSSUI PODER DE VETO

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