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Existência - Validade - Eficácia
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Mapa mental breve sobre as distinções entre: Existência, Validade e Eficácia de uma Norma Jurídica.
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introdução ao estudo do direto
eficacia
validade
introdução ao estudo do direito ii
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roberto walger
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roberto walger
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Existência - Validade - Eficácia
A existência é o ato de criação ou nascimento de uma norma, quando ela passa pelo devido processo legal legislativo e a sua publicação.
Lembre-se!!! Devido Processo Legal Legislativo/Publicação
A Validade é a verificação se uma norma é compatível com as demais normas acima dela, sendo compatível, se torna valida.
O controle de validade ou constitucionalidade é feita pelo poder judiciário, mais especificadamente pelo STF
A Eficácia é a capacidade de uma norma produzir ou surtir efeitos.
A ineficácia pode ocorrer por 3 fatores
Sociais: Fatores que inviabilizam a concretude desta eficácia no meio social, como: Aspectos econômicos ou culturais
Tecnicos: É uma norma com uma ''deficiência jurídica'', ou seja, falta algum aspecto nela para funcionar
Politicos: Falta de empenho por parte dos agentes politicos: Vereadores, Prefeitos, Governadores e Presidente.
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