Lei 8112/90 - Titulo III - Férias e Licenças

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Concursos Públicos Lei 8112/90 (Titulo III - dos Direitos e Vantagens) Mind Map on Lei 8112/90 - Titulo III - Férias e Licenças, created by Gustavo Duarte on 06/06/2023.
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Lei 8112/90 - Titulo III - Férias e Licenças
  1. Doença em pessoa da família
    1. Familia
      1. Cônjuge/companheiro
        1. Pais, Padrastos, madrastas
          1. Filhos, enteados
            1. dependentes
            2. Quando
              1. Assistencia direta indispenável
                1. não é possível
                  1. simultâneo exercício
                    1. Mediante Compensação
                  2. Condições
                    1. Vedado atividade reunerada
                      1. Perícia Medica oficial
                      2. Prazo e remuneração
                        1. Período de 12 meses
                          1. 60 dias com remuneração
                            1. 90 dias sem remuneração
                              1. consecutivos ou não
                          2. por afastamento do cônjuge
                            1. Finalidade
                              1. conj./comp. desolcado
                                1. ponto T. Nac.
                                  1. Exterior
                                    1. Mandato elertivo
                                  2. Condições
                                    1. prazo indeterminado
                                      1. sem remuneração
                                      2. Exercício provisório
                                        1. Alternativa
                                          1. APU direta/aut./fund.
                                            1. ativ. compativel
                                          2. para serviço militar
                                            1. como e quando?
                                              1. covocado serv. militar
                                                1. período
                                                  1. duração do serviço
                                                    1. + 30 dias (p/ retornar)
                                                      1. sem remuneração
                                                2. Atividade política

                                                  Annotations:

                                                  • Art. 86 § 1º O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
                                                  1. concorrer/candidatar
                                                    1. sem remuneração
                                                      1. escolha da conv. partidaria
                                                        1. vespera do registro
                                                      2. com remuneração
                                                        1. registro
                                                          1. 10 dias ou 3 meses
                                                      3. Licença capacitação
                                                        1. Cada 5 anos
                                                          1. efetivo exercício
                                                          2. Discricionario (interesse APU)
                                                            1. Com remuneração
                                                              1. Finalidade
                                                                1. Capacitação
                                                                2. Prazo até 3 meses
                                                                  1. não cumulativo
                                                                  2. Para tratar de assuntos particulares
                                                                    1. discricionária
                                                                      1. sem remuneração
                                                                        1. Prazo até 3 anos
                                                                          1. Estágio Probatório
                                                                            1. não goza
                                                                            2. Interrupção
                                                                              1. qualquer tempo
                                                                                1. Inte. do serviço
                                                                                  1. A pedido
                                                                                2. Desempenho de mandato Classista

                                                                                  Annotations:

                                                                                  • não pode ser removido ou resdistribuido
                                                                                  1. Mandato
                                                                                    1. Sindicato
                                                                                      1. Associação
                                                                                        1. Entidade Fiscalizadora de profissão
                                                                                          1. Sociedade Cooperativa
                                                                                            1. Servidores
                                                                                          2. Prazo Igual ao mandato (Renovada)
                                                                                            1. Sem remuneração
                                                                                              1. Quantidade
                                                                                                1. até 5 mil
                                                                                                  1. 2 servidores
                                                                                                  2. de 5 a 30 mil
                                                                                                    1. 4 servidores
                                                                                                    2. + 30 mil
                                                                                                      1. 8 servidores
                                                                                                  3. Licença para tratamento de saúde
                                                                                                    1. Férias
                                                                                                      1. 30 dias/Anuais
                                                                                                        1. Exceto
                                                                                                          1. Raio X/Subs. toxicas
                                                                                                            1. 20 dias/sem (não acumula)
                                                                                                          2. Aquisição
                                                                                                            1. 1° per. Aquis.
                                                                                                              1. 12 meses
                                                                                                              2. demais
                                                                                                                1. 1° de janeiro
                                                                                                              3. Acumuladas
                                                                                                                1. 2 períodos
                                                                                                                2. Pode parcelar
                                                                                                                  1. 3 etapas
                                                                                                                    1. pedido + interesse APU (discricionaria)
                                                                                                                    2. Não pode levar a conta das férias, as faltas
                                                                                                                      1. Se exonerado converte em pecúnia
                                                                                                                        1. Interrupção
                                                                                                                          1. Calamidade
                                                                                                                            1. Comissão Interna
                                                                                                                              1. Júri
                                                                                                                                1. Serv. Militar/eleitoral
                                                                                                                                  1. Necessidade -> Aut. Máx.
                                                                                                                                Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                                eldersilva.10
                                                                                                                                Lei 8112/90 (Parte I)
                                                                                                                                Maria José
                                                                                                                                Lei 8112/90 (Parte II)
                                                                                                                                Maria José
                                                                                                                                Lei 8112/90 (Parte III)
                                                                                                                                Maria José
                                                                                                                                Seguridade social
                                                                                                                                Luanna Cavalcanti
                                                                                                                                Direito Administrativo
                                                                                                                                Carolina Paniz
                                                                                                                                Lei 8.112/1990: organização da administração pública
                                                                                                                                Jéssica Queiroz
                                                                                                                                Regime Jurídico único (Lei 8.112/90)
                                                                                                                                Priscila Soares
                                                                                                                                DEVERES DO SERVIDOR
                                                                                                                                لست لا شيء
                                                                                                                                Servidor Público
                                                                                                                                Debora Veloso
                                                                                                                                Desenhando Mapas mentais
                                                                                                                                Orlando Lima