Constitucional, Parte 2º

Constitucional, Parte 2º

1. Histórico das constituições no Brasil

   • A primeira constituição foi em 1934

2. Classificação de constituição de 1988 CF

   • Constituições podem ser classificadas de várias formas, e uma das classificações se refere ao fato de serem escritas ou não escritas.
   • A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida quanto à sua estabilidade. 
   • Normas constitucional
     • Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, envolve tanto o aspecto formal quanto o material
     • Critério ontológico de 1988
       • A constituição federal de 1988 não é semântica. Ela é considerada uma constituição normativa.
       • Posicionamento doutrinário
         • A constituição promulgada resulta do trabalho de uma assembleia nacional constituinte eleita pelo povo, para, em nome dele, atuar.

3. Eficácia das normas constitucionais

   • Aplicabilidade imediata
     • A norma que têm aplicabilidade imediata cuja amplitude o legislador infraconstitucional pode restringir é o  *Norma de eficácia contida*
     • Norma eficácia contida
       • Essas normas são autoaplicável, mas pode ter sua amplitude restrita por legislação infraconstitucional.
     • Norma de eficácia plena
       • Essas normas são autoaplicáveis e têm aplicação imediata, não necessitando de regulamentação para produzir todas os seus efeitos. Não pode ser restringida pelo legislador infraconstitucional.
     • Eficácia Horizontal
       • A eficácia horizontal dos direitos fundamentais refere-se á aplicação desses direitos não apenas nas relações entre o indivíduo e o Estado, mas também nas relações entre particulares.
       • Norma constitucional de eficácia contida
         • Lei complementar, de iniciativa do supremo tribunal federal (STF) dispará sobre o Estatuto da magistratura, observados os princípios fixados no CF.