IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

1. IMUNIDADE OBJETIVA: Relativa ao objeto
2. IMUNIDADE SUBJETIVA: Relativa ao sujeito
3. IMUNIDADE MISTA: Mescla a objetiva com a subjetiva

Annotations:

• Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: 

1. alínea "a": patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
2. alínea "b": templos de qualquer culto;
3. alínea "c": patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
4. alínea "d": livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
5. alínea "e": fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.