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Description
Mind Map by Douglas Andrade, updated more than 1 year ago
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Created by Douglas Andrade
over 8 years ago
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IMPOSTOS ESTADUAIS
- OS ESTADOS SOMENTE PODEM INSTITUIR OS TRÊS IMPOSTOS PREVISTOS NO ART. 155
- SOMENTE E.C. PODE PREVER A CRIAÇÃO DE OUTROS IMPOSTOS, ALÉM DOS 3 JÁ PREVISOS, PELOS ESTADOS.
- SOMENTE A UNIÃO POSSUI A COMPETÊNCIA RESIDUAL PARA CRIAR OUTROS IMPOSTOS (ART. 154, I)
- O SENADO FEDERAL POSSUI IMPORTANTES COMPETÊNCIAS NORMATIVAS RELATIVAS AOS IMPOSTOS ESTADUAIS. OS SENADORES SÃO REPRESENTANTES DOS ESTADOS E DO DF.
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