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Description
Mind Map by Simone Felippetto, updated more than 1 year ago
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Created by Simone Felippetto
almost 11 years ago
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LEG PASSIVO - DOENTE MENTAL
- Havendo DÚVIDA
- Sobre a HIGIDEZ MENTAL
- Sobre a HIGIDEZ MENTAL
- do INVESTIGADO,PRESO ou INDICIADO
- Deverá REPRESENTAR
- Ao JUIZ
- Ao JUIZ
- Para que instaure INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
- Necessidade de nomeação de CURADOR
- UM PERITO OFICIAL
- DOIS NÃO OFICIAIS
- DOIS NÃO OFICIAIS
- UM PERITO OFICIAL
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