LEI 8112/1990

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Paulo José
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LEI 8112/1990
  1. REGIME JURIDÍCO ÚNICO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL
    1. CONCURSO PÚBLICO
      1. PROVAS E PROVAS E TITULOS
        1. PROVIMENTO
          1. ORIGINÁRIO
            1. NOMEAÇÃO
              1. 30 dias
                1. POSSE
                  1. 15 dias
                    1. EXERCÍCIO
                      1. ESTÁGIO PROBATÓRIO
                        1. 3 ANOS
                          1. AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOS
                            1. ESTABILIDADE
                              1. AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
                                1. FIM DA CARREIRA
                                  1. APOSENTADORIA
                                    1. EXONERÇÃO
                                      1. DEMISÃO
                                        1. ÓBITO
                                      2. VOLUNTÁRIA
                                        1. INVALIDEZ PERMANETE
                                          1. COMPULSÓRIA
                                            1. IDADE LIMITE (70 ANOS)
                            2. INVESTIDURA
                              1. NASCI COM NÍVEL E APTIDÃO AOS 18 GOZEI E QUITEI
                                1. NACIONALIDADE BRASILEIRA
                                  1. ESTRANGEIRO
                                    1. UNIVERSIDADES
                                      1. PROFESSORES
                                      2. INSTITUTOS
                                        1. CIENTISTAS
                                          1. TECNICOS
                                    2. NÍVEL DE ESCOLARIDADE
                                      1. APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
                                        1. VAGAS P/ DEFICIENTES
                                          1. ATÉ 20%
                                            1. MÍNIMO DE 5%
                                              1. COMPATÍVEL COM O CARGO
                                            2. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS
                                              1. GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
                                                1. QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS
                                              2. PODE (PROCURAÇÃO ESPECÍFICA)
                                        2. DERIVADAS
                                          1. PROMOÇÃO
                                            1. READAPTAÇÃO
                                              1. REVERSÃO
                                                1. APROVEITAMENTO
                                                  1. REINTEGRAÇÃO
                                                    1. RECONDUÇÃO
                                                2. VALIDADE DE "ATÉ" 2 ANOS
                                                  1. PRORROGÁVEL UMA ÚNCA VEZ POR IGUAL PERIODO
                                                3. REGULAMENTO DO ART. 39 DA CF/88
                                                  Show full summary Hide full summary

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                                                  Helder Moura
                                                  ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
                                                  GoConqr suporte .
                                                  Lei 8112/90 (Parte I)
                                                  Maria José
                                                  LEGISLAÇÃO DA PM-CE GRUPO DE ESTUDOS RFN
                                                  Romário Mendes
                                                  Lei 8112/90 (Parte II)
                                                  Maria José
                                                  Lei 8112/90 (Parte III)
                                                  Maria José