4. INQUÉRITO POLICIAL

Description

P. PENAL Mind Map on 4. INQUÉRITO POLICIAL, created by f.sertorio on 27/03/2014.
f.sertorio
Mind Map by f.sertorio, updated more than 1 year ago
f.sertorio
Created by f.sertorio over 10 years ago
46
0

Resource summary

4. INQUÉRITO POLICIAL
  1. I - INQUÉRITO POLICIAL X PERSECUÇÃO CRIMINAL - O IP É PRIMEIRA FASE INQUISITIVA DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. A PERSECUÇÃO É EXERCÍCIO DO PODER-DEVER DO ESTADO NA INVESTIGAÇÃO E PROCESSAMENTO DAS INFRAÇÕES
    1. II -POLÍCIA ADMINISTRATIVA X JUDICIÁRIA( ART. 144, CF)
      1. II.I - ADMINISTRATIVA - OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR
        1. II.II - JUDICIÁRIA - DIRIGIDAS POR DELEGADOS DE POLÍCIA, INCUBEM, RESSALVADAS A COMPETÊNCIA DA UNIÃO - FUNÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS , EXCETO MILITARES
          1. (+) ART. 13, CPP. INCUMBE AINDA À AUTORIDADE POLICIAL(HÁ DUPLA FUNÇÃO=POLÍCIA INVESTIGATIVA + JUDICIÁRIA)
            1. I - INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DO IP AO JUIZ E MP
              1. II - DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO JUIZ E MP
                1. III - CUMPRIR MANDADOS
                  1. IV - REPRESENTAR PELA PRISÃO PREVENTIVA
              2. III - CONCEITO E FINALIDADE.
                1. 1ª CORRENTE: CONJUNTO DE DILIGÊNCIAS + POLÍCIA JUDICIÁRIA + APURAÇÃO INFRAÇÃO E AUTORIA + DESTINADO AO TITULAR DA AÇÃO PENAL. "NÃO HÁ PROCEDIMENTO SEQUER!"
                  1. OBS: PROCEDIMENTO = ATO JURÍDICO COMPLEXO FORMADO POR DIVERSOS ATOS PREDETERMINADOS P/ PRÁTICA DE AO FINAL. NÃO HÁ VINCULAÇÃO. HÁ PREVISÃO DE INÍCIO E FIM, MAS DISCRICIONARIEDADE NO CURSO E NA MARCHA, CONFORME CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA AUTORIDADE.
                  2. 2ª CORRENTE: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INQUISITORIAL E PRELIMINAR + POLÍCIA JUDICIÁRIA+ APURAÇÃO MATERIALIDADE E AUTORIA + TITULAR DA AÇÃO(MP OU VÍTIMA, EXCEPCIONALMENTE)
                    1. OBS: ALÉM DE DE INVESTIGATÓRIA, TEM POR FIM, FUNDAMENTAR "MEDIDAS CAUTELARES" ANTES DE INICIADO O PROCESSO - PRISÃO PREVENTIVA, BUSCA E APREENSÃO, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, ETC
                      1. OBS.2: INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO X VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTA A MULHER: AS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL (PENA MÁXIMA DE DOIS ANOS SEGUEM O RITO DA LEI 9099/95. COM EXCEÇÃO (((( - ))) PARA CRIMES DA LEI 11340/2006- LEI MARIA DA PENHA
                        1. ATENÇÃO: NÃO HÁ TCO/ SUSPENSÃO CONDICIONAL/TRANSAÇÃO/ É AÇÃO PENAL INCONDICIONADA -INCLUSIVE LESÃO LEVE(!!!)
                    2. IV - INQUÉRITOS NÃO POLICIAIS
                      1. I - INQUÉRITOS PARLAMENTARES - CPI'S. LEI 10.001/2000. RELATÓRIO ENVIADO MP Q DEVE INFORMAR AS PROVIDÊNCIAS DENTRO DE 30 DIAS E O ANDAMENTO DE SEIS EM SEIS MESES. "PRIORIDADE DEMAIS INQUÉRITOS - EXCETO HC, HD E MS !!!"
                        1. SÚMULA 397, STF: PODER DE POLÍCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO EM CASO DE CRIME PRATICADO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, CONSOANTE REGIMENTO, COMPREENDE PRISÃO EM FLAGRANTE E A REALIZAÇÃO DO INQUÉRITO"
                        2. IV.II - IPM'S - INQUÉRITOS POLICIAIS MILITARES. CÓDIGO PENAL MILITAR(ART. 8º). INTEGRANTES DE CARREIRA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR.
                          1. OBS: CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS POR MILITAR CONTRA CIVIL. PASSÍVEIS DE DOIS INQUÉRITOS - COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JURI((((!!!!))))). NADA IMPEDE A COLABORAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
                              Show full summary Hide full summary

                              Similar

                              1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO D. PROCESSUAL PENAL
                              f.sertorio
                              2. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO E TEMPO
                              f.sertorio
                              1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO D. PROCESSUAL PENAL
                              Roggers Silva
                              1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO D. PROCESSUAL PENAL
                              Clausiano Peixoto Lourenço
                              1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO D. PROCESSUAL PENAL
                              Francielli Ferreira
                              1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO D. PROCESSUAL PENAL
                              ESTUDE DANTE
                              Lord of the Flies
                              lmg719
                              Ionic Bondic Flashcards.
                              anjumn10
                              AQA Biology 8.1 structure of DNA
                              Charlotte Hewson
                              Using GoConqr to teach English literature
                              Sarah Egan
                              GRE Verbal Reasoning Vocabulary Flashcards 3
                              Sarah Egan