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ITBI - CÁLCULO DO IMPOSTO
- BC : é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim
considerado o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à
vista, em condições normais de mercado
- VALOR VENAL DE REFERÊNCIA (INDICADO
PELA ADMINISTRAÇÃO)
- DIFERENTE DO VALOR VENAL DO
IMÓVEL (CÁLCULO DO IPTU)
- DIFERENTE DO VALOR VENAL DO
IMÓVEL (CÁLCULO DO IPTU)
- Não serão abatidas do valor venal quaisquer dívidas
que onerem o imóvel transmitido.
- Nas cessões de direitos à aquisição, o valor ainda não
pago pelo cedente será deduzido da base de cálculo.
- AVALIAÇÃO ESPECIAL DO IMÓVEL :
Caso não concorde com a base de cálculo
do imposto divulgada pela Secretaria
Municipal de Finanças, , o contribuinte
poderá requerer avaliação especial do
imóvel, apresentando os dados da
transação e os fundamentos do pedi-do, na
forma prevista em portaria da Secretaria
Municipal de Finanças, que poderá,
inclusive, viabilizar a formulação do pedido
por meio eletrônico
- REDUÇÃO DA BC:
- I - na instituição de usufruto e uso, para 1/3 (um terço);
- Consolidada a propriedade plena na
pessoa do proprietário, o imposto será
calculado sobre o valor do usufruto, uso ou
enfiteuse.
- Consolidada a propriedade plena na
pessoa do proprietário, o imposto será
calculado sobre o valor do usufruto, uso ou
enfiteuse.
- II - na transmissão de nua propriedade, para 2/3 (dois terços);
- III - na instituição de enfiteuse e de transmissão dos direitos do enfiteuta, para 80%
- IV - na transmissão de domínio direto, para 20%
- I - na instituição de usufruto e uso, para 1/3 (um terço);
- VALOR VENAL DE REFERÊNCIA (INDICADO
PELA ADMINISTRAÇÃO)
- O IMPOSTO SERÁ CALCULADO
- I - nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de
Habitação - SFH, no Programa de Arrendamento Residencial -
PAR e de Habitação de Interesse Social – HIS
- a) à razão de 0,5% (meio por cento) sobre o
valor efetivamente financiado, até o limite de
R$ 65000,00
- b) pela aplicação da alíquota de 2% (dois
por cento) sobre o valor restante;
- a) à razão de 0,5% (meio por cento) sobre o
valor efetivamente financiado, até o limite de
R$ 65000,00
- II - nas demais transmissões, pela alíquota de 2% (dois por cento).
- I - nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de
Habitação - SFH, no Programa de Arrendamento Residencial -
PAR e de Habitação de Interesse Social – HIS
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