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Description
Mind Map by jose roberto amorim junior, updated more than 1 year ago
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Created by jose roberto amorim junior
about 8 years ago
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CNJ
- Caract.
- Criado pela EC 45/04
- Órgão Adm.
- Não tem função Jurisdiconal
- Não tem função Jurisdiconal
- Órgão de
Controle Interno
- Não exerce controle
sobre o STF/MSTF
- Controle de atuação
administrativa e
financeira o Judiciário.
- Zelar pela observância do art. 37.
- Apreciar a legalidade dos atos Admin.
- Elaborar Semestralmente
relatórios sobre processos.
- Elaborar Anualmente relatórios sobre o PJ.
- Zelar pela observância do art. 37.
- Controle do
cumprimento
funcional dos Juízes
- Zelar pela autonomia do
PJ e pelo cumprimento do
Estatudo
- Receber e reconhecer as
reclamações contra membros
ou órgãos do PJ.
- Representar ao MP, no caso de
crime contra a AP ou abuso.
- Rever os processos
disciplinares de Juízes e
Membros.
- Zelar pela autonomia do
PJ e pelo cumprimento do
Estatudo
- Não exerce controle
sobre o STF/MSTF
- Criado pela EC 45/04
- Membros
- Coroa na Jovem
- 15 (membros)
- 15 (membros)
- + Pres. STF = Pres. CNJ
- 1
Desembargador
TJ
- Ministro-Corregedor
- Ministro-Corregedor
- na ausência do
Pres. do STF,
assume o Vice
do STF.
- Indicado pelo STF
- Indica
- Indica
- 1
Desembargador
TJ
- + Min.. STJ
- 1 Juiz Fede.
- 1 Juiz
TRF
- 1 Juiz Fede.
- 1 Juiz Estadual
- + Min. TST
- 1 juiz
do
Trabal.
- 1 Juiz TRT
- 1 juiz
do
Trabal.
- 2
- OAB
- OAB
- 1 MPU + 1
MPE
- 2
- 1 CD, 1 SF
- 1 CD, 1 SF
- P.R. nomeia c/ aprovação da
maioria absoluta do Senado
- - o Pres. do STF
- - o Pres. do STF
- Mandato 02 ano
- Recondução
- Recondução
- INDICA
- INDICA
- Coroa na Jovem
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