Introdução ao Estudo do Direito (Mas. Wan. Her.)

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• NÃO pode ser interpretada! É apenas aplicada, tal como está prevista.

1. LEI

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• A norma é extraída da lei.  Pode conter várias interpretações, pois cada pessoa pode ter uma visão diferente da lei. 

1. NORMA

Annotations:

• Ordem Jurídica que expressa princípios ideais e imutáveis, que disciplinam as relações sociais. A ordem deve ser mudada apenas quando se afastar desses princípios. *Direito DEÔNTICO (Dever Ser)*
• A grande FALHA que REFUTA corrente se da no fato de que as ideias são tomadas em si mesmas, sem a participação de autores que as formulem. E nós sabemos que não existem ideias desvinculadas de interesses sociais. :(

1. Jus Naturalismo

   Annotations:

   • Expressa a existência de um Direito Universal. O Direito aqui É uma expressão da Justiça. Liga-se ao Estado Absolutista e ao Contratualismo.
   1. Jus Naturalismo Teológico (Wander Barros)

      Annotations:

      • O Direito é uma revelação Divina e TRANSCENDE ao homem.  *Estado Absolutista* 
   2. Jus Naturalismo Racionalista (Wander Barros)

      Annotations:

      • As leis são imanentes (inseparáveis) à NATUREZA do homem e regem os acordos e contratos sociais.  *Contratualismo* *Hobbes*
   3. Negação da perspectiva Jus Naturalista (Mascaro)
      1. Jus Positivismo Eclético

         Annotations:

         • Admite valores externos (moral, cultura, valores sociais) na construção da norma. 
         1. Brasil: Miguel Reale

            Annotations:

            • Tridimensionalismo: direito é Fato (efetividade), Valor (legitimidade) e Norma (eficácia).
         2. Rudolf Jhering

            Annotations:

            • Individualismo: direito é a luta, Indivíduo X Estado.
         3. Savigny

            Annotations:

            • Historicismo: direito é Volksgeist = Espírito do Povo.
      2. Jus Positivismo Ético

         Annotations:

         • Opõe-se ao Estrito. É Principiológico. *Lei X Princípio -> O princípio prevalece. *Princípio X Princípio -> Valoração do princípio ético.
         1. Habermans
      3. Jus Positivismo Estrito

         Annotations:

         • É o direito como CIÊNCIA. Busca-se a pureza do fenômeno jurídico, ou seja, não atrela fatores externos ao seu estudo.
         • Reduz o fenômeno jurídico a TERMOS TEÓRICOS.
         1. Hans Kelsen

            Annotations:

            • TEORIA PURA DO DIREITO Relação: Direito <--> Estado 
            1. Teoria do Escalonamento do Ordenamento Jurídico

               Annotations:

               • Consubstânciada na formação de uma Norma Superior (Constituição Federal), contém outras normas jurídicas que não são racionais, pois defluem da vontade da autoridade (Direito Posto).
               • A validade do sistema está na forma de Direito Pressuposto.  GRUND NORM = Norma Fundamental. 
      4. Não Positivismo

         Annotations:

         • Faz com que o jurista assuma uma posição TRANSFORMADORA. Não é regido somente pela norma. 
         • O fenômeno do PODER é maior que o ESTADO.
         1. Carl Schmitt

            Annotations:

            • Não entende o Direito como uma aplicação mecânica das normas, pois este, em sua concepção, pode variar de acordo a situação corrente.
      5. Direito Crítico

         Annotations:

         • Também chamado de Classista ou Marxista. Idealiza ser Progressista e Transformador. 
         • º Luta de Classes º Dominante sobre Dominado º Exploração Capitalista  º Contradições Sociais º Estado e Direito 
         1. Pachukanis
      6. Diferença para a perspectiva JusNaturalista

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         • Nenhuma das vertentes buscam uma verdade absoluta. Mas sim, um "acordo", para que haja uma mínima Convivência Social! :)
2. Positivismo Jurídico

   Annotations:

   • O Direito é uma expressão do Estado. As leis são escritas e não podem ser interpretadas. "O Juíz é a boca da lei". 
   • Um ganho em função do funcionamento do judiciário: a CERTEZA DO DIREITO!
   • *PREMISSA MAIOR: LEI *PREMISSA MENOR: CASO CONCRETO **CONCLUSÃO: COMPARAÇÃO DAS DUAS PREMISSAS.
   1. Bases do Positivismo Legal

      Annotations:

      •                Norma Jurídica: Conteúdo --> Justiça Forma --> Positivista   Onde ficam, moral, cultura e valores sociais?  
      • Essa norma que contém o conteúdo da justiça sob forma positivista leva a total falência do sistema.
      1. Código Civil de Napoleão

         Annotations:

         • Um Direito que sacraliza relações de opressão e ódio.
      2. Tribunal de Nuremberg

         Annotations:

         • (Segue a lei do 3º Reich) Direito que conduz a construção de um Estado Genocida. 
      3. "Dura lex, sed lex"

         Annotations:

         • "A lei é dura, porém é a lei"
   2. CRISE

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      • A crise do positivismo se dá a partir do Apartheid, com Nelson Mandela, na África do Sul.
3. Normativistas

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   • Defende a ordem com a Lei Posta.  Não apoia a ideia de que, com o Direito, se realizará a Justiça. * Utiliza da TEORIA PURA DO DIREITO.
   1. GÊNERO -> DIREITO
      1. OBJETO -> NORMA
         1. MÉTODO -> DEONTOLÓGICO
         2. Princípio
         3. Regra
   2. Hans Kelsen

Annotations:

• A partir da formação de uma sociedade, pessoas formulam ideias que configuram as relações sociais. Assim, prevê-se constantes mudanças na Ordem Jurídica, que, dotadas de interesse (as ideias), podem ser prejudiciais.

1. Historicismo

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   • O Direito é a experiência, a tradição. Constrói-se a partir da análise dos erros e acertos do passado. O Direito é o que sempre foi, não acompanha mudanças.
   1. Savigny

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      • Savigny, para apoiar o pensamento, desenvolve a teoria da posse, em contraposição ao direito escrito da propriedade. (Usucapião =forma de aquisição de propriedade pela posse prolongada).   
2. Empirismo

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   • Direito não é Lei, é FATO SOCIAL!
   • A regras não são produzidas pelo Soberano, mas pela própria sociedade, de forma espontânea. E as experiências e fatos do passado, podem servir de modelo para resolver os problemas posteriores. (Método Empirista e INDUTIVO)
   • A Norma Jurídica NÃO tem autonomia.
   • Ao contrário do Historicismo, admite que o Direito deve acompanhar as MUDANÇAS SOCIAIS.
   1. Lassale X Hesse

      Annotations:

      •  *LASSALE: vê a Constituição como mero pedaço de papel, que representa a ordem do ser.  *HESSE: vê a Constituição como força normativa.   
   2. Duguit

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      • "A sobrevivência do Direito está sujeita a sua constante adaptação às mudanças morais, éticas e econômicas da sociedade".
3. Marxissmo

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   • É uma crítica ao Estado e a Ordem Jurídica estabelecida. Direito e Estado não se separam, portanto, ambos expressam interesses da Classe Dominante.
   • Sem Estado, sem Direito, sem Desigualdade Social. Então, sugere-se aqui, o Fim do Direito. 

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• É um IDEAL!

1. EQUIDADE

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   • Desigualar umas das partes, para que todos fiquem em igualdade!

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• Colocas a todos nas mesmas condições!

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• O poder da Lei, que nos obriga a cumpri-la. (Efetivação da sanção).

1. PRINCÍPIO DA COERÇÃO

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   • Comando da Lei. Aplicação da Lei. (Ameaça da sanção)
2. (Cp) Sp. ------> So