INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

1. sigilo
   1. CORRESPONDÊNCIA
   2. COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA
   3. DADOS
   4. COMUNICAÇÕES
      1. ordem judicial
   5. BANCÁRIO???

      Annotations:

      • Receita Federal pode ter acesso aos dados bancários por meio dos bancos, para instruir processo fiscal Mas tais dados não podem ser utilizados no processo penal
      1. requerimento
         1. RF
         2. MP
   6. SISTEMA
      1. INFORMÁTICA
      2. TELEMÁTICA
2. CONTEÚDO CONVERSA

   Annotations:

   • Não compreende o sigilo dos dados telefônicos, que é o acesso aos registros de números discados, dias e horários
   • Assim, em caso de quebra sigilo bancários de conta da prefeitura é possível por meio de requisição do MP

1. Lei 9.296/1996
   1. anteriores
      1. ILÍCITAS

1. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

   Annotations:

   • Captação do conteúdo das gravações de duas pessoas por 3º alheio, sem consentimento
   1. fonte prova

      Annotations:

      • Gravação da interceptação = materialização da fonte de prova Transcrições = meio de prova
2. ESCUTA TELEFÔNICA

   Annotations:

   • Há captação da conversa de duas pessoas por 3º, mas uma das pessoas sabe da gravação
3. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA

   Annotations:

   • Um dos comunicadores está gravando a conversa sem o conhecimento do outro
   1. CABIMENTO
      1. LÍCITA
         1. prova inocência
         2. investida criminosa
      2. ILÍCITA
         1. direito intimidade

            Annotations:

            • Há grande violação ao direito da intimidade
4. COMUNICAÇÃO AMBIENTAL

   Annotations:

   • Gravação do meio ambiente da conversa entre duas pessoas
5. INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL

   Annotations:

   • Captação da comunicação no ambiente, por um 3º, sem os interlocutores ter conhecimento
6. ESCUTA AMBIENTAL

   Annotations:

   • Captação da comunicação no seu ambiente, por 3º, um dos interlocutores com conhecimento
   1. proteção direito de reserva

      Annotations:

      • Não divulgar fatos sobre a vida privada
      1. VÁLIDAS

         Annotations:

         • Realizadas em ambiente em que há expectativa de privacidade ou praticada com violação de confiança de relação profissional ou interpessoal
         1. local público

            Annotations:

            • Dentro de domicílio = inválidas
7. GRAVAÇÃO AMBIENTAL

   Annotations:

   • Captação comunicação feita por 3º, sendo que um dos interlocutores tem conhecimento

1. COMUNICAÇÃO TELEMÁTICA QUALQUER NATUREZA

   Annotations:

   • Salas de bate-papo não precisa: é público E-mail corporativo também não precisa = sob análise do chefe
2. FINALIDADE
   1. investigação criminal
   2. processo criminal
3. CONTRADITÓRIO DIFERIDO
4. REQUISITOS
   1. prévia autorização judicial

      Annotations:

      • Poder Judiciário pode apenas Qual juiz? Competente para apreciação da causa principal, sendo nula aquela decretada por juiz incompetente
      1. fundamentada

         Annotations:

         • Forma de execução da diligência
      2. especificação

         Annotations:

         • Investigados = indicação e qualificação
      3. estado sítio e defesa
         1. Dec.
   2. Indícios razoáveis de autoria/ participação

      Annotations:

      • Em caso de crimes contra ordem tributária, só cabe interceptação telefônica após encerramento procedimento administrativo fiscal.
   3. Não puder ser obtida por outro meio de prova
      1. objeto prova empresta
   4. Apenado Reclusão

      Annotations:

      • Vedado para crime de responsabilidade

1. CONCEITO
   1. histórico de ligações
2. INICIATIVA
   1. CPI
   2. MP
   3. DELPOL
3. CABIMENTO
   1. justa causa
   2. interesse público
   3. demonstrar interesse

1. válido outros delitos
   1. NECESSÁRIO CONEXÃO entre as infrações penais

1. INVESTIGAÇÃO

   Annotations:

   • Possível em PIC, CPI e procedimentos investigatórios de natureza penal
   1. DELPOL
   2. MP
2. PROCESSO
   1. MP/Querelante
   2. ofício
3. VEDADO VÍTIMA
4. escrito
5. oral

   Annotations:

   • Desde preenchidos pressupostos que autorizem a interceptação decisão do juiz = 24H Indeferimento = cabível MS ou correição parcial

1. 15 dias
   1. + 15 dias
      1. indispensável
      2. + 15 dias + ...

Annotations:

• Não é necessário por perito oficial

1. possível parcial
   1. NÃO INTERESSAR
      1. INUTILIZADO
         1. acompanhado MP
2. autos apartados
   1. sigilo

1. DELPOL

   Annotations:

   • Possível requisição serviços e técnicos das concessionárias de serviço público

Annotations:

• Realizar interceptação comunicação telefônica, informática ou telemática ou quebrar segredo de justiça, sem autorização judicial.

1. R 2 a 4 anos + multa