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INFILTRAÇÃO DE AGENTES
Description
CRIAÇÃO: 14/08/2017 1Rª: 15/08/2017 ok
No tags specified
processo penal
Mind Map by
Alessandra Penha
, updated more than 1 year ago
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Created by
Alessandra Penha
over 7 years ago
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Resource summary
INFILTRAÇÃO DE AGENTES
CONCEITO
introduz agente policial na organização criminosa
só AGENTES DE POLÍCIA
Annotations:
Vedados da inteligência
OBJETIVO
identificar provas
desarticular associação
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
REQUISITOS
autorização judicial
elementos existência crime
indispensabilidade
subsidiário
aceitação policial
DURAÇÃO
6 meses + 6 meses + ...
comprovada necessidade
RESPONSABILIDADE
proporcionalidade
responde excessos
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