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INFILTRAÇÃO DE AGENTES

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CRIAÇÃO: 14/08/2017 1Rª: 15/08/2017 ok
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
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INFILTRAÇÃO DE AGENTES
  1. CONCEITO
    1. introduz agente policial na organização criminosa
      1. só AGENTES DE POLÍCIA

        Annotations:

        • Vedados da inteligência
      2. OBJETIVO
        1. identificar provas
          1. desarticular associação
          2. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
            1. REQUISITOS
              1. autorização judicial
                1. elementos existência crime
                  1. indispensabilidade
                    1. subsidiário
                    2. aceitação policial
                    3. DURAÇÃO
                      1. 6 meses + 6 meses + ...
                        1. comprovada necessidade
                      2. RESPONSABILIDADE
                        1. proporcionalidade
                          1. responde excessos
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