11413137
Descrição
FlashCards por Rodrigo Cesar, atualizado more than 1 year ago
|
Criado por Rodrigo Cesar
aproximadamente 7 anos atrás
|
|
| Questão | Responda |
| Quais as exceções a competência privativa da Constituição para criar impostos? | - Competência extraordinária da União para criação de Imposto Extraordinário de Guerra; -Competência residual da União para instituir novos impostos através de LC. |
| Quais as hipóteses de bitributação? | - No caso de Imposto Extraordinário de Guerra, é possível a bitributação sobre o mesmo fato gerador; - Estados-Nações podem instituir a bitributação sobre a mesma renda |
| Qual a única especie tributária restituível? | Empréstimos compulsórios |
| Quais os tributos sujeitos a repartição tributária? | Impostos e CIDE-combustível |
Quer criar seus próprios Flashcards gratuitos com GoConqr? Saiba mais.