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Descrição
FlashCards por Felipe Reinaldo, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Felipe Reinaldo
quase 6 anos atrás
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| Questão | Responda |
| 11.343/2006 Do que se trata o Tráfico Privilegiado? | O “tráfico privilegiado” é aquele em que as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, nem integre organização criminosa. |
| O tráfico Privilegiado também é considerado como Crime hediondo ? | O “tráfico privilegiado” é aquele em que as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, nem integre organização criminosa. |
| Parte II O tráfico Privilegiado também é considerado como Crime hediondo ? | Parte II O Plenário do STF (2016) entendeu que o tráfico privilegiado, no qual as penas podem ser reduzidas, não deve ser considerado crime de natureza hedionda. Sendo assim, aplicam-se as regras atinentes aos crimes comuns. |
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