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Descrição
FlashCards por Maria Luísa Alto, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Maria Luísa Alto
mais de 9 anos atrás
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| Questão | Responda |
| O sistema de controle constitucional difuso significa... | ... a possibilidade de qualquer juiz ou tribunal realizar o controle de constitucionalidade. |
| O sistema concentrado significa que... | ... o controle constitucional de concentra em um ou mais de um orgao. |
| No sistema concentrado a competência e... | ... originaria. |
| Pelo ponto de vista formal, o pedido incidental ( via de exceção) sera exercido como... | ... questão prejudical ou premissa logica. |
| No sistema de controle pela via principal, a analise da constitucionalidade.... | ... sera objeto principal, autonomo e exclusivo da causa. |
| Assim, pode-se dizer que o sistema difuso e exercido... | ... pela via incidental. |
| O controle concentrado pode ser incidental quando... | ... parlamentar impetra mandado de seguranca para controle preventivo de constitucionalidade. |
| No caso de controle difuso, caso chegue aos tribunais mediante recurso ( apelacao) sera necessario o voto... | ... da maioria absoluta para declarar a inconstitucionalidade ( reserva de plenario). |
| No controle difuso os efeitos serao... | ... inter partes e ex tunc, ou seja retroativos. |
| Se no controle difuso for interposto recurso extraordinario ao STF, e declarada a inconstitucionalidade... | ... sera feita a comunicacao, logo apos a decisao a autoridade ou orgao interessado, e depois do transito em julgado ao Senado Federal. |
| Apos a comunicao ao senado de inconstitucionalidade de lei a suspensao podera ocorrer em face... | ... de leis federais, estaduais, distritais ou municipais. |
| Os efeitos da suspensao pelo Senado serao... | .. erga omnes e ex nunc ( nao retroage) |
| O controle concentrado se concretizara a partir das seguintes situacoes... | ... ADI, ADPF, ADO, ADI interventiva, ADC. |
| A ADI generica tem como objeto... | ... lei ou ato normativo incompativeis com o sistema. |
| Quanto a ADI apenas os atos posteriores.... | ... a CF de 1988 poderao ser objeto desta acao. |
| Na ADI nao sera admitida a intervencao... | ... de terceiros. |
| A medida cautelar na ADI sera concedida por decisao da maioria... | ... absoluta dos membros do Tribunal. |
| No caso da ADI a medida cautelar tera eficacia... | ... contra todos ( erga omnes) e ex nunc. |
| Sao legitimados para propor ADI... | ... presidente da republica, mesa do senado federal, mesa da camara dos deputados, mesa da assembleia legislativa ou da camara do DF, Governadores, procurador geral da republica, Conselho Federal dos Advogados, partido politico com representacao, confederacao sindical ou entidade de classe de ambito nacional. |
| Em sede de controle concentrado ( abstrato) se declarada a inconstitucionalidade por omissao de um orgao administrativo sera dado o prazo de.... | ... 30 dias para adocao de providencias necessarias. |
| Tanto na ADI quanto na ADC nao se admitira... | .... a desistencia da acao e a intervencao de terceiros. |
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