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Descrição
FlashCards por Marcelo barros , atualizado more than 1 year ago
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Criado por Marcelo barros
aproximadamente 9 anos atrás
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| Questão | Responda |
| quem está sujeito à Lei de política nacional de resíduos sólidos? | as pessoas físicas e jurídicas (de direito público ou privado) responsáveis (direta ou indiretamente) pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou gerenciamento de tais resíduos |
| A quem não se aplica a Lei da política nacional de resíduos sólidos? | aos rejeitos radioativos, que são regulados por lei específica |
| Quais outras lei se aplicam aos resíduos sólidos? | 1 - A Lei da Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/07) 2 - A Lei de agrotóxicos (Lei 9.974/00) 3 -A Lei sobre lançamento de óleo nas águas (Lei 9.966/00), 4 - as normas estabelecidas pelos órgãos do: a) Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), b)do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), c) do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e d)do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). |
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