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Descrição
FlashCards por Thais Santana, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Thais Santana
quase 3 anos atrás
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| Questão | Responda |
| Quais as atividades serão organizadas sob a forma de sistemas? (4) | As atividades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal. |
| Qual Sistema tem por finalidade formular o planejamento estratégico nacional? | O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal |
| Qual Sistema tem por finalidade formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social | O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal |
| Qual Sistema tem por finalidade formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais? | O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal |
| Qual Sistema tem por finalidade promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal? | O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal |
| O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende quais atividades? | Elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. |
| Quais órgãos integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal? (3) | I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central; II - órgãos setoriais; III - órgãos específicos. |
| Qual o conceito de órgãos setoriais? | Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento (ou de programação financeira) dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República. |
| Qual o conceito de órgãos específicos? | Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento |
| Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica de quem? | Do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados |
| Complete a sentença: Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento elaborar e supervisionar...? | a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social. |
| Quem é responsável por coordenar a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual e o item, metas e prioridades da Administração Pública Federal, integrantes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, bem como de suas alterações, compatibilizando as propostas de todos os Poderes, órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal com os objetivos governamentais e os recursos disponíveis? | As unidades responsáveis pelas atividades de planejamento |
| Quem é responsável por acompanhar física e financeiramente os planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento e os projetos de lei do PPA e LDO, bem como avaliá-los, quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos públicos, a política de gastos e a coordenação das ações do governo? | As unidades responsáveis pelas atividades de planejamento |
| Quem é responsável por assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação? | As unidades responsáveis pelas atividades de planejamento |
| Quem é responsável por manter sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, assim como mecanismos para desenvolver previsões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional? | As unidades responsáveis pelas atividades de planejamento |
| Quem é responsável por identificar, analisar e avaliar os investimentos estratégicos do Governo, suas fontes de financiamento e sua articulação com os investimentos privados, bem como prestar o apoio gerencial e institucional à sua implementação? | As unidades responsáveis pelas atividades de planejamento |
| Quem é responsável por realizar estudos e pesquisas socioeconômicas e análises de políticas públicas? | As unidades responsáveis pelas atividades de planejamento |
| Quem é responsável por estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais? | As unidades responsáveis pelas atividades de planejamento |
| Quem é responsável por coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais? | As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento |
| Quem é responsável por estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual? | As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento |
| Quem é responsável por realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal? | As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento |
| Quem é responsável por acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos? | As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento |
| Quem é responsável por estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle? | As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento |
| Quem é responsável por propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo? | As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento |
| Qual o objetivo do Sistema de Administração Financeira Federal? | Visa ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas |
| O Sistema de Administração Financeira Federal compreende quais atividades? | As atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira |
| Quais órgãos integram o Sistema de Administração Financeira Federal? (2) | I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central; II - órgãos setoriais. |
| Quem é responsável por zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal |
| Quem é responsável por administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal |
| Quem é responsável por elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal |
| Quem é responsável por gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal |
| Quem é responsável por controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade, direta e indireta, do Tesouro Nacional? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal |
| Quem é responsável por administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal |
| Quem é responsável por manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal |
| Quem é responsável por editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal |
| Quem é responsável por promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal |
| Qual o objetivo do Sistema de Contabilidade Federal? | Visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. |
| Qual Sistema tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União? | O Sistema de Contabilidade Federal |
| Qual Sistema tem por finalidade evidenciar as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e os seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União? | O Sistema de Contabilidade Federal |
| Qual Sistema tem por finalidade evidenciar os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades? | O Sistema de Contabilidade Federal |
| Qual Sistema tem por finalidade evidenciar perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados? | O Sistema de Contabilidade Federal |
| Qual Sistema tem por finalidade evidenciar a situação patrimonial do ente público e suas variações? | O Sistema de Contabilidade Federal |
| Qual Sistema tem por finalidade evidenciar os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal? | O Sistema de Contabilidade Federal |
| Qual Sistema tem por finalidade evidenciar a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada? | O Sistema de Contabilidade Federal |
| Qual Sistema tem por finalidade evidenciar a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais? | O Sistema de Contabilidade Federal |
| O Sistema de Contabilidade Federal compreende quais atividades? | As atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis. |
| Quais órgãos integram o Sistema de Contabilidade Federal? | I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central; II - órgãos setoriais. |
| Qual órgão de controle interno exercerá também as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, além de outros determinado sem legislação específica? | A Casa Civil |
| Quem é responsável por manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal |
| Quem é responsável por estabelecer normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal |
| Quem é responsável por efetuar os registros pertinente se adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal |
| Quem é responsável por instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão e à supervisão ministerial? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal |
| Quem é responsável por realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal |
| Quem é responsável por elaborar os Balanços Gerais da União? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal |
| Quem é responsável por consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal |
| Quem é responsável por promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de contabilidade? | As unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal |
| Qual o objetivo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal? | Visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional |
| Qual Sistema tem por finalidade avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União? | O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Qual Sistema tem por finalidade comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado? | O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Qual Sistema tem por finalidade exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União? | O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Qual Sistema tem por finalidade apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional? | O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende quais atividades? | As atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização. |
| Quais órgãos integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal? | I - a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central; II - órgãos setoriais. |
| Quem é responsável por avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual? | Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Quem é responsável por fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, inclusive ações descentralizadas realizadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos da União, quanto ao nível de execução das metas e objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento? | Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Quem é responsável por avaliar a execução dos orçamentos da União? | Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Quem é responsável por exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União? | Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Quem é responsável por fornecer informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e das atividades constantes dos orçamentos da União? | Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Quem é responsável por realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados? | Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Quem é responsável por apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade para as providências cabíveis? | Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Quem é responsável por realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais? | Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Quem é responsável por avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da administração indireta federal? | Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Quem é responsável por elaborar a Prestação de Contas Anual do Presidente da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional? | Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Quem é responsável por criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União? | Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| Quais atividades são vedadas aos dirigentes dos órgãos e das unidades dos Sistemas? (3) | I - atividade de direção político-partidária; II - profissão liberal; III - demais atividades incompatíveis com os interesses da Administração Pública Federal, na forma que dispuser o regulamento. |
| Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado a quem? | Aos servidores dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal |
| O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno ficará sujeito a que? | Ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa, civil e penal |
| Aos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dos órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, no exercício de suas atribuições, é facultado impugnar o que? | Quaisquer atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal |
| É vedada a nomeação para o exercício de cargo, inclusive em comissão, no âmbito dos Sistemas, de pessoas que tenham sido, nos últimos cinco anos...? | I - responsáveis por atos julgados irregulares por decisão definitiva do TCU, do TCE, do TCDF ou de TCM, ou ainda, por conselho de contas de Município; II - punidas, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III - condenadas em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública |
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