03 - Classificação dos Tributos

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Quais são os critérios para Classificação dos Tributos?	* Hipótese de Incidência; * Destino da Arrecadação; * Finalidade; * Transferência do encargo financeiro.
Quanto à Hipótese de Incidência, o Tributo pode ser:	Vinculado ou Não Vinculado
Ser vinculado ou não vinculado diferencia qual característica do tributo?	Hipótese de Incidência
São tributos Vinculados:	* Contribuição de Melhoria; * Taxas
Quanto à hipótese de incidência, as CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS e as TAXAS são:	Tributos Vinculados.
Taxa é um tributo cujo fato gerador é vinculado a uma atividade estatal (coleta de lixo), logo, em relação à hipótese de incidência, a taxa pode ser classificada como:	TRIBUTO VINCULADO
Na contribuição de melhoria ocorre a valorização imobiliária decorrente de obra pública (fato gerador - valorização imobiliária). Assim, esse tributo possui vinculação entre uma atividade estatal (obra pública). Logo, quanto à hipótese de incidência, classificamos como:	TRIBUTO VINCULADO
São tributos não vinculados:	IMPOSTOS: * IPVA
Quanto ao destino da arrecadação, os tributos podem ser classificados como:	* Tributos de arrecadação vinculada; * Tributos de arrecadação não vinculada
Em relação ao destino da arrecadação, o que vem a ser Arrecadação Vinculada?	A Constituição Federal vincula a arrecadação do Tributo.
Em relação ao destino da arrecadação, o que vem a ser Arrecadação não Vinculada?	A Constituição Federal não vincula a arrecadação do Tributo.
Quanto ao destino da arrecadação, Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria são exemplos de tributos:	De arrecadação NÃO VINCULADA
Quanto ao destino da arrecadação, CIDE, Empréstimo Compulsório e Contribuições Especiais são exemplos de tributos:	De arrecadação VINCULADA
Tributos de Arrecadação Não Vinculada:	* Impostos; * Taxas; * Contribuição de Melhoria
Tributos de Arrecadação Vinculada	* CIDE; * EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO; * CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Art. 5º CTN: Teoria Tripartite:	3 Espécies Tributárias: Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Segundo Art. 5º do CTN, existem 3 espécies tributárias: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, de acordo com a Teoria:	TRIPARTITE.
Segundo Art. 5º do CTN, existem 3 espécies tributárias (Teoria Tripartite):	IMPOSTO: receita tem princípio da não afetação; TAXA: taxa serviço ou taxa polícia - tributo vinculado a atividade estatal; CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Ambos - Tributos de Receita não Vinculada
Art. 5º CTN define 3 espécies tributárias. Quanto ao destino da arrecadação, tais tributos são:	TRIBUTOS DE RECEITA NÃO VINCULADA: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
Os Art. 145, 148 e 149 da CF define 5 espécies tributárias, de acordo com a Teoria:	Quinquipartite
De acordo com a Teoria Quinquipartite, quais são as 5 espécies tributárias?	RECEITA NÃO VINCULADA * Impostos; * Taxas; * Contribuições de Melhorias; RECEITA VINCULADA * Contribuições Especiais; * Empréstimos Compulsórios.
De acordo com Teoria Quinquipartite, são definidos tributos de Receita não Vinculada. Quais são eles?	RECEITA NÃO VINCULADA * Impostos; * Taxas; * Contribuições de Melhorias;
De acordo com Teoria Quinquipartite, são definidos tributos de Receita Vinculada. Quais são eles?	RECEITA VINCULADA * Contribuições Especiais; * Empréstimos Compulsórios.
O Art. 177, § 4º da CF diz que a Destinação da Receita é Obrigatória e não facultativa, de quais tributos?	RECEITA VINCULADA * Contribuições Especiais; * Empréstimos Compulsórios.
CIDE Combustíveis (contribuição de intervenção no domínio econômico) é um tributo cujo destino da arrecadação o classifica como:	Tributo de receita vinculada a determinada despesa: * proteção ambiental * frete de produtos
Qual a principal finalidade do tributo?	A finalidade principal do TRIBUTO é a ARRECADAÇÃO
Quanto à finalidade, podemos classificar os tributos em:	* Fiscal; * Extrafiscal; * Parafiscal.
Fiscal, Extrafiscal e Parafiscal são critérios de classificação dos Tributos quanto a qual característica?	FINALIDADE DO TRIBUTO
Tributo cuja finalidade é Fiscal, tem qual objetivo principal?	Arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
Como são classificados os tributos cujo principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o estado?	Tributos com finalidade fiscal.
Exemplo de tributo que tem finalidade fiscal:	IMPOSTO DE RENDA
Tributo cuja finalidade é Extrafiscal, tem qual objetivo principal?	Efeito diverso da dimples arrecadação de recursos financeiros. Objetivo: Interferência no Domínio Econômico
Como são classificados os tributos cujo objetivo é diverso da simples arrecadação de recursos financeiros, ou seja, tem objetivo de interferir no domínio econômico:	Tributo com finalidade Extrafiscal.
Quanto à finalidade do tributo, podemos classificar o IPTU, ITR e IPI como sendo:	TRIBUTOS EXTRAFISCAIS
IPTU e ITR são tributos cuja finalidade é parafiscal, pois	Objetiva o cumprimento da função social da Propriedade - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros
Que tributos objetivam o cumprimento da função social da Propriedade - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros?	IPTU e ITR, pois são tributos cuja finalidade é parafiscal.
IPI é tributo cuja finalidade é parafiscal, pois	Protege produto nacional de um internacional mais barato - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros
Qual tributo tem a finalidade de proteger o produto nacional de um internacional mais barato - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros?	IPI pois é tributo cuja finalidade é parafiscal
Quando o IPI tem finalidade de Tributo Fiscal?	Quando é tributado dentro do território nacional sobre qualquer produto industrializado.
Dentre os tributos de competência da União, quais têm a função EXTRAFISCAL?	II, IE, IPE, ITR e IOF são extrafiscais. IR e IGF são tributos fiscais.
Dentre os tributos de competência dos Estados, quais deles tem a função EXTRAFISCAL?	Nenhum. Todos os tributos de competência dos Estados têm a função FISCAL.
Dentre os tributos de competência dos Municípios, quais deles têm a função EXTRAFISCAL?	IPTU tem função EXTRAFISCAL. ITBI e ISS têm função FISCAL.
Em relação à Finalidade, os seguintes tributos da União: II, IE, IPI, ITR e IOF tem função:	EXTRAFISCAL
Em relação à Finalidade, os seguintes tributos da União: IR e IGF tem função:	FISCAL
Em relação à Finalidade, os seguintes tributos Estaduais: ITCM, IPVA e ICMS tem função:	FISCAL
Em relação à Finalidade, os seguintes tributos Municipais: ITBI e ISS tem função:	FISCAL
Em relação à Finalidade, o seguinte tributo Municipal: IPTU tem função:	EXTRAFISCAL
O que significa dizer que um tributo tem a Finalidade PARAFISCAL?	Tributos PARAFISCAIS são tributos cujo objetivo é a manutenção de órgãos PARALELOS ao Estado. "Para" = Paralelo, ao ladode Ex: Sindical - Imposto
Quanto a finalidade, tributos cujo objetivo é a manutenção de órgãos paralelos ao Estado são denominados como:	TRIBUTOS PARAFISCAIS.
Quanto à transferência de Encargos financeiros, os tributos são classificados como:	Tributos Diretos e Tributos Indiretos
Ser direto ou indireto, define qual característica dos tributos?	TRANSFERÊNCIA DE ENCARGO FINANCEIRO
Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos Diretos são aqueles que:	NÃO REPERCUTEM. A carga econômica é suportada pelo realizador do fato. EX: IPVA
Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos Indiretos são aqueles que:	REPERCUTEM. A carga econômica é, de algum modo, transferido para 3ª pessoa que é consumidor final. Ex: ICMS
Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos que não repercutem são classificados como:	TRIBUTOS DIRETOS
Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos que repercutem são classificados como:	TRIBUTOS INDIRETOS
São exemplos de tributos Diretos:	IPVA - Proprietário do veículo; IPTU/ITR - Proprietário do Imóvel. (quem paga é o proprietário) IR - para IR quem auferir renda.
Com relação à transferência de encargo financeiro, IPVA, IPTU, ITR e IR são classificados como:	TRIBUTOS DIRETOS
São Exemplos de Tributos Indiretos:	ICMS e IPI. Responsável tributário (contribuinte de direito que a lei manda pagar) REPASSA O ÔNUS para contribuinte de fato (arca com ônus) Responsabilidade Tributária: Art 166 CTN e Art 128 a 138 CTN
Com relação à transferência de encargo financeiro, ICMS, IPI e IR (retido na fonte) são classificados como:	TRIBUTOS INDIRETOS
IR retido na fonte pagadora é exemplo de TRIBUTO INDIRETO porque?	Pois repercute. A empresa recolhe o imposto, mas é o contribuinte que arca com o ônus.
Teoria Tripartite CTN Tributos:	Impostos Taxas Contribuições de Melhoria
Teoria Quinquipartite Constituição Federal Tributos:	Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Empréstimo Compulsório Contribuições Especiais

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	Criado por Lúcio Flávio Lucca mais de 8 anos atrás