Lei Orgânica - 1 - Disposições Preliminares

Descrição

Prefeitura de Montenegro Legislação Municipal (Lei Orgânica) FlashCards sobre Lei Orgânica - 1 - Disposições Preliminares, criado por Evelyn Alvares em 28-10-2016.
Evelyn Alvares
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Evelyn Alvares
Criado por Evelyn Alvares aproximadamente 8 anos atrás
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Resumo de Recurso

Questão Responda
O município possui autonomia: _________; _________; _________; _________; Política Administrativa Financeira Legislativa
O território do município poderá ser dividido em _____, através de _____ municipal. Poderá ser dividido em distritos, através de lei municipal.
A sede do Município tem categoria de _____. Cidade
A sede do Distrito tem categoria de _____. Vila.
O Município tem direito à participação no resultado da exploração de: _____ ou _____ natural; Recursos _____ para fins de geração de energia _____ e; Outros recursos _____ de seu território. Petróleo ou gás natural; Recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e; Outros recursos minerais de seu território.
São símbolos do Município, representativos de sua cultura e história: o _____; a _____; o _____. o Brasão; a Bandeira e; o Hino

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