Criado por Evelyn Alvares
aproximadamente 8 anos atrás
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Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Obstruir ____, _____ e calhas ou impedir o escoamento estabelecidos nas sarjetas com a construção de rampas de acesso de ____; | Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Obstruir VALETAS, BUEIROS e calhas ou impedir o escoamento estabelecidos nas sarjetas com a construção de rampas de acesso de VEÍCULOS; |
Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Encaminhar águas _____ para a via pública, quando nelas existirem as respectivas redes coletoras; | Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Encaminhar águas PLUVIAIS para a via pública, quando nelas existirem as respectivas redes coletoras; |
Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Lançar águas _____, lixo, animais mortos, resíduos domésticos, nos logradouros _____ ou terrenos _____; | Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Lançar águas SERVIDAS, lixo, animais mortos, resíduos domésticos, nos logradouros PÚBLICOS ou terrenos BALDIOS; |
Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Fazer ______ do interior das residências, estabelecimentos, terrenos ou veículos para as vias públicas; | Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Fazer VARREDURA DE LIXOS do interior das residências, estabelecimentos, terrenos ou veículos para as vias públicas; |
Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Sacudir ou bater _____, ____ ou quaisquer outras peças nas janelas ou portas que dão para as ______; | Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Sacudir ou bater TAPETES, CAPACHOS ou quaisquer outras peças nas janelas ou portas que dão para as VIAS PÚBLICAS; |
Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Colocar nas ____ ou balaústres das habitações ou estabelecimentos vasos ou outros ____ que possam cair nas vias públicas; | Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Colocar nas JANELAS ou balaústres das habitações ou estabelecimentos vasos ou outros OBJETOS que possam cair nas vias públicas; |
Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Reformar, pintar ou consertar _____ nas vias públicas; | Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Reformar, pintar ou consertar VEÍCULOS nas vias públicas; |
Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Derramar óleo, graxa, cal ou outros corpos capazes de afetar a _____ e a _____ das vias públicas; | Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Derramar óleo, graxa, cal ou outros corpos capazes de afetar a URBANIDADE e a HIGIENE das vias públicas; |
Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Deixar cair água de ______ sobre os passeios; | Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Deixar cair água de APARELHOS DE AR CONDICIONADO sobre os passeios; |
Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Deixar cair águas pluviais de calhas, sacadas, marquises ou por qualquer outros meio sobre os ______. | Para dar urbanidade e manter a higiene pública é proibido: Deixar cair águas pluviais de calhas, sacadas, marquises ou por qualquer outros meio sobre os PASSEIOS. |
É proibido em qualquer caso varrer lixo ou ______ de qualquer natureza para os ____ dos logradouros públicos. | É proibido em qualquer caso varrer lixo ou DETRITOS SÓLIDOS de qualquer natureza para os RALOS dos logradouros públicos. |
A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre _____ das águas, pelos canos, valas, em sarjetas ou canais das vias públicas ____ ou destruindo tais servidões. | A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre ESCOAMENTO das águas, pelos canos, valas, em sarjetas ou canais das vias públicas DANIFICANDO ou destruindo tais servidões. |
É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de _____ ou _____ nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos exceto para efeito de _____ ou quando exigências de ordem pública o determinarem. | É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de PEDESTRES ou VEÍCULOS nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos exceto para efeito de OBRAS PÚBLICAS ou quando exigências de ordem pública o determinarem. |
Sempre que houver necessidade de interromper o trânsito, deverá ser instalada _____ de acordo com as normas baixadas pelos órgãos competentes. | Sempre que houver necessidade de interromper o trânsito, deverá ser instalada SINALIZAÇÃO de acordo com as normas baixadas pelos órgãos competentes. |
Quanto às caçambas: As caçambas carregadas, aos serem transportadas, deverão ser ____ cobertas por ______ ou similar, devidamente fixada; | Quanto às caçambas: As caçambas carregadas, aos serem transportadas, deverão ser TOTALMENTE cobertas por LONA VINÍLICA ou similar, devidamente fixada; |
Quanto às caçambas: As caçambas estacionárias deverão ter sinalização _____ em cada uma das faces, além de trazer o ____ e o ____ da empresa responsável, e numeração da unidade da caçamba devidamente visível para respectiva _____; | Quanto às caçambas: As caçambas estacionárias deverão ter sinalização REFLEXIVA em cada uma das faces, além de trazer o NOME e o TELEFONE da empresa responsável, e numeração da unidade da caçamba devidamente visível para respectiva IDENTIFICAÇÃO; |
Quanto às caçambas: O período máximo de permanência das caçambas em via pública não deverá ultrapassar o prazo máximo de ____ dias. | Quanto às caçambas: O período máximo de permanência das caçambas em via pública não deverá ultrapassar o prazo máximo de 10 dias. |
Nos casos de descarga de materiais que não possa ser feita diretamente no interior dos prédios, será tolerada a _____e ______ na via pública, com o mínimo de ____ ao trânsito, em horário estabelecido pelo Município. | Nos casos de descarga de materiais que não possa ser feita diretamente no interior dos prédios, será tolerada a DESCARGA e PERMANÊNCIA na via pública, com o mínimo de PREJUÍZO ao trânsito, em horário estabelecido pelo Município. |
Permite-se, excepcionalmente, a permanência de material em logradouro público quando se destinar a ____ que devam ser realizadas no próprio logradouro; | Permite-se, excepcionalmente, a permanência de material em logradouro público quando se destinar a OBRAS que devam ser realizadas no próprio logradouro; |
Permite-se, excepcionalmente, a permanência de material em logradouro público quando a obra estiver sendo executada ao nível do ____ e não houver espaço disponível para o ____. | Permite-se, excepcionalmente, a permanência de material em logradouro público quando a obra estiver sendo executada ao nível do TERRENO e não houver espaço disponível para o DEPÓSITO. |
É proibido ____ nas vias públicas ou deixar estacionado em caráter _____ qualquer tipo de veículo ou parte dele, de forma a prejudicar o livre trânsito, a _____ e a _____ das vias. | É proibido ABANDONAR nas vias públicas ou deixar estacionado em caráter PERMANENTE qualquer tipo de veículo ou parte dele, de forma a prejudicar o livre trânsito, a URBANIDADE e a LIMPEZA das vias. |
Após ____ e ____, o Município poderá recolher o veículo ou parte dele ao depósito da municipalidade, cobradas as custas do proprietário. | Após NOTIFICAÇÃO e MULTA, o Município poderá recolher o veículo ou parte dele ao depósito da municipalidade, cobradas as custas do proprietário. |
Para comícios políticos e festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular, poderão ser armados ____ ou ____ provisórios nos logradouros públicos, desde que seja solicitada ao Município a ____ de sua localização. | Para comícios políticos e festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular, poderão ser armados CORETOS ou PALANQUES provisórios nos logradouros públicos, desde que seja solicitada ao Município a APROVAÇÃO de sua localização. |
Os comícios políticos e festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular, deverão não prejudicar o calçamento nem o ____ das águas pluviais, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades os ____ porventura verificados; | Os comícios políticos e festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular, deverão não prejudicar o calçamento nem o ESCOAMENTO das águas pluviais, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades os ESTRAGOS porventura verificados; |
Os comícios políticos e festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular, deverão ser removidos num prazo de ____ a contar do _____ das festividades; | Os comícios políticos e festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular, deverão ser removidos num prazo de 24h a contar do ENCERRAMENTO das festividades; |
Os comícios políticos e festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular, deverão entregar o local _____. | Os comícios políticos e festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular, deverão entregar o local LIMPO. |
Nenhum serviço ou obra que exija o levantamento da pavimentação ou abertura e escavações no leito das vias públicas poderá ser executado por _____ ou _____ sem prévia _____ do Município. | Nenhum serviço ou obra que exija o levantamento da pavimentação ou abertura e escavações no leito das vias públicas poderá ser executado por PARTICULARES ou EMPRESAS sem prévia LICENÇA do Município. |
A recomposição da pavimentação será feita pelo Município às _____ dos interessados no serviço ou pela _____ responsável. | A recomposição da pavimentação será feita pelo Município às EXPENSAS dos interessados no serviço ou pela EMPRESA responsável. |
Se ao final da obra a empresa responsável não deixar a via pública devidamente em condições de ____, será cobrado da mesma o valor do serviço efetuado pelo Município e acrescido de multa de ____ URM’s – Unidade de Referência Municipal. | Se ao final da obra a empresa responsável não deixar a via pública devidamente em condições de TRÁFEGO, será cobrado da mesma o valor do serviço efetuado pelo Município e acrescido de multa de 300 URM’s – Unidade de Referência Municipal. |
No ____ da concessão da licença para serviço ou obra que exija o levantamento da pavimentação ou abertura e escavações no leito das vias públicas, o interessado depositará o montante necessário para cobrir as ____. | No ATO da concessão da licença para serviço ou obra que exija o levantamento da pavimentação ou abertura e escavações no leito das vias públicas, o interessado depositará o montante necessário para cobrir as DESPESAS. |
A obrigação de sinalizar obra que exija o levantamento da pavimentação ou abertura e escavações no leito das vias públicas, é do ___ pela ___ e/ou ____ da obra, devendo atender às normas do CTB em vigor. | A obrigação de sinalizar obra que exija o levantamento da pavimentação ou abertura e escavações no leito das vias públicas, é do RESPONSÁVEL pela EXECUÇÃO e/ou MANUTENÇÃO da obra, devendo atender às normas do CTB em vigor. |
Salvo caso de emergência, em situação de interdição total de via pública, o Município avisará a comunidade, por intermédio da assessoria de comunicação, com ___ de antecedência, indicando os caminhos alternativos a serem utilizados. | Salvo caso de emergência, em situação de interdição total de via pública, o Município avisará a comunidade, por intermédio da assessoria de comunicação, com 48h de antecedência, indicando os caminhos alternativos a serem utilizados. |
A instalação de toldos à frente de lojas ou de outros estabelecimentos comerciais será permitida desde que satisfaça as seguintes condições: Distarem ____ do meio-fio; | A instalação de toldos à frente de lojas ou de outros estabelecimentos comerciais será permitida desde que satisfaça as seguintes condições: Distarem 30cm do meio-fio; |
A instalação de toldos à frente de lojas ou de outros estabelecimentos comerciais será permitida desde que satisfaça as seguintes condições: Garantirem vão livre de no mínimo ____ de altura em cota referida ao nível do ____; | A instalação de toldos à frente de lojas ou de outros estabelecimentos comerciais será permitida desde que satisfaça as seguintes condições: Garantirem vão livre de no mínimo 2,20m de altura em cota referida ao nível do PASSEIO; |
A instalação de toldos à frente de lojas ou de outros estabelecimentos comerciais será permitida desde que satisfaça as seguintes condições: As colunas de sustentação não poderão ter largura superior a ____. | A instalação de toldos à frente de lojas ou de outros estabelecimentos comerciais será permitida desde que satisfaça as seguintes condições: As colunas de sustentação não poderão ter largura superior a 10cm. |
A instalação de toldos à frente de lojas ou de outros estabelecimentos comerciais será permitida desde que satisfaça as seguintes condições: Não prejudicarem a ____ e ____ pública nem ocultarem ____ de nomenclatura de logradouros. | A instalação de toldos à frente de lojas ou de outros estabelecimentos comerciais será permitida desde que satisfaça as seguintes condições: Não prejudicarem a ARBORIZAÇÃO e ILUMINAÇÃO pública nem ocultarem PLACAS de nomenclatura de logradouros. |
Para colocação de toldos, o requerimento ao Município deverá ser acompanhado de _____ representando uma seção normal à fachada, na qual figurem o toldo, o segmento da fachada e o passeio com as respectivas cotas, no caso de se destinarem ao pavimento ____. | Para colocação de toldos, o requerimento ao Município deverá ser acompanhado de DESENHO TÉCNICO representando uma seção normal à fachada, na qual figurem o toldo, o segmento da fachada e o passeio com as respectivas cotas, no caso de se destinarem ao pavimento TÉRREO. |
Não sendo atendidas as exigências para instalação de toldos à frente de lojas ou de outros estabelecimentos comerciais, aplicar-se-ão as _____ previstas no Código de Posturas e haverá a ____ do toldo. | Não sendo atendidas as exigências para instalação de toldos à frente de lojas ou de outros estabelecimentos comerciais, aplicar-se-ão as INFRAÇÕES PENAIS previstas no Código de Posturas e haverá a RETIRADA do toldo. |
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