Direito Tributário

Anotações:

• Competência Tributária

1. Estados Art. 155 CF
   1. Impostos
      1. ITCMD Art 155 I CF e Art 35 a 42 CTN
         1. ICMS Art. 155 II CF e Lei Complementar 87/96
            1. IPVA Art. 155 III CF
   2. Taxas
      1. Taxas 145 II Cf
   3. Contribuição de Melhoria
      1. Art 145 III CF e Art. 81 e 82 CTN
   4. Contribuições
      1. Contribuição Social Previdenciaria do Servidor Público Art 149 § 1º CF
2. União Art. 153 CF e Art 154 CF
   1. Impostos
      1. Imposto de Importação Art. 153 I CF e Art. 19 a 22 CTN
         1. Imposto de Exportação Art. 153 II CF e Art. 23 a 28 CTN
            1. Imposto de Renda Art 153 III CF e Art. 43 CTN
               1. Imposto Sobre Produtos Industrializados Art 153 IV CF e Art 46 a 51 CTN
                  1. Imposto Sobre Operações Financeiras Art 153 V CF e Art. 63 CTN
                     1. Imposto Territorial Rural Ar. 153 VI CF e Art. 29 CTN
                        1. Imposto Sobre Grandes Fortunas Art. 153 VII
                           1. Imposto Residual Art. 154 I CF
                              1. Imposto Extraordinario Guerra Art. 154 II CF
   2. Taxas
      1. Taxas Art. 145 II Cf
   3. Contribuição de Melhoria
      1. Art 145 III CF e Art. 81 e 82 CTN
   4. Empréstimo Compulsório
      1. Art. 148 CF e Art 15 CTN
   5. Contribuições
      1. Contribuição Social Art 149 CF
         1. Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico Art 149 CF
            1. Contribuição de Interesse de categoria profissional Art 149 CF
3. Municípios Art. 156 CF
   1. Impostos
      1. IPTU Art. 156 I CF e Art. 32 a 34 CTN
         1. ITBI Art. 156 II CF e Art. 35 a 42 CTN
            1. ISS Art. 156 III CF e Lei Complementar 116/2003
   2. Taxas
      1. Art, 145 II CF
   3. Contribuição de Melhoria
      1. Art 145 III e Art 81 e 82 CTN
   4. Contribuições
      1. Contribuição Social Previdenciaria do Servidor Público Art 149 § 1º CF
         1. Contribuição para o Custeio de Iluminação Publica Art. 149 - A CF
4. Distrito Federal Art. 155 CF e Art 156 CF
   1. Impostos
      1. IPTU Art. 156 I CF e Art. 32 a 34 CTN
         1. ITBI Art. 156 II CF e Art. 35 a 42 CTN
            1. ISS Art. 156 III e Lei Complementar 116/2003
               1. ITCMD Art 155 I Cf e Art 35 a 42 CTN
                  1. ICMS Art 155 II Cf e Lei Complementar 87/96
                     1. IPVA Art. 155 III CF
   2. Taxas
      1. Art. 145 II CF
   3. Contribuição de Melhoria
      1. ART. 145 III CF e Art. 81 e 82 CTN
   4. Contribuições
      1. Contribuição Social Previdenciaria do Servidor Público Art 149 § 1º CF
         1. Contribuição para o Custeio de Iluminação Publica Art. 149 - A CF