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Norma jurídica
Descrição
Direito interno (Normas jurídicas - características básicas) Mapa Mental sobre Norma jurídica, criado por Neto Cavasin em 29-01-2018.
Sem etiquetas
direito interno
direito interno
normas jurídicas - características básicas
Mapa Mental por
Neto Cavasin
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Neto Cavasin
quase 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
Norma jurídica
Reduzem incerteza nas relações humanas
Transição foco na sanção --> foco na organização
Anos 30
Estado liberal --> Estado providência
Requisitos
Fundamento
"Valor", motivo
Validade
Formação da norma é válida
Eficácia
Produção de efeitos jurídicos
Força de incidência
Cogentes
Dispositivas
Efeitos de violação
Perfecta
Anotações:
Prevê a nulidade do ato
Imperfecta
Anotações:
Não pune quem a violar
minus quam perfecta
Anotações:
pune o infrator e mantém o ato válido
maius quam perfecta
Anotações:
pune o infrator e invalida o ato
Funtor (relação de autoridade)
Perceptivas
Anotações:
Impõe obrigação
Proibitivas
Anotações:
Suprimem ao agente a prática de algum ato
Permissivas
Anotações:
Permitem a ação ou omissão de certo comportamento
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