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Descrição
Mapa Mental por Marcelo Pedreira da Silva, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Marcelo Pedreira da Silva
quase 7 anos atrás
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Time-line CTN
- HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
Anotações:
- Situação abstrata, prevista em lei, hábil a deflagrar uma relação jurídico-tributária.
- FATO GERADOR
Anotações:
- Concretização da hipótese de incidência.
- Pode ter caráter (relativo ao tempo): 1. Instantâneo/Simples (ICMS, ISS) 2. Periódico/Continuado (IPTU, ITR,IPVA) 3. Complexo (IR)
- OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Anotações:
- Elementos: 1. Sujeito Ativo (ART 119/CTN) 2. Sujeito Passivo (ART 121/CTN) 3. Objeto (§§1 E 2, ART 113/CTN) 4. Causa (ART 114 E 115/CTN)
- CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- DÍVIDA ATIVA
- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
- INSCRIÇÃO
- DÍVIDA ATIVA
- LANÇAMENTO
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