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LINDB
Descrição
Concursos Públicos Direito Civil Mapa Mental sobre LINDB, criado por Cassi Semenov em 25-03-2019.
Sem etiquetas
direito civil
concursos públicos
Mapa Mental por
Cassi Semenov
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Cassi Semenov
mais de 5 anos atrás
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Resumo de Recurso
LINDB
art. 1º a 3º
Da lei e sua obrigatoriedade
1 - Vigor
2 - Revogação
3 - ignorância
art. 4º e 5º
Da aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas
aplicação da norma jurídica e integração da ordem jur. positiva
interpretação da norma jurídica
art. 6º do império da lei em relação ao tempo - direito
art. 7º a 17 do direito internacional privado brasileiro
art. 18 - dos atos civis praticados, no estrangeiro, pelas autoridades consulares brasileiras
art. 20 a 30 - Direito Público (incluído p/ lei 13.655/2018 (conteúdo de dir. adm.)
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