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Constituição da República de 1988
Descrição
Mapa Mental sobre Constituição da República de 1988, criado por Renata Maria em 19-02-2015.
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inelegibilidade
Mapa Mental por
Renata Maria
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Renata Maria
mais de 9 anos atrás
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Resumo de Recurso
Constituição da República de 1988
Lei Complementar 64/90
Lei Complementar 135/10
Iniciativa popular
Ficha limpa
Sentença irrecorrível
Decisão de Órgão Colegiado
Colisão de princípios
Moralidade
+
Probidade administrativa
X
Presunção de inocência
Direitos individuais
Direitos Políticos
Art. 5º, LVII da CR
Sentença irrecorrível
Art. 15
Inelegibilidade
Art. 1º, I, "e"
Art. 14, parágrafo 9
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