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Descrição
Mapa Mental por Samuel Pontes, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Samuel Pontes
mais de 4 anos atrás
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Regras de Aplicação
- A SANÇÃO será aplicada com JUSTIÇA,
SERENIDADE, IMPARCIALIDADE e ISENÇÃO;
- O ato
administrativo-disciplinar
conterá:
- I - A transg. cometida, com relato
objetivo dos fatos e atos
ensejadores da transgressão;
- II - A síntese das alegações
de defesa do militar;
- III - a conclusão da autoridade e a
indicação expressa dos artigos e dos
respectivos parágrafos, incisos, alíneas e
números, qndo couber... atenuante e
agravantes, se existirem;
- IV - a classificação da transgressão;
- V - a sanção imposta;
- VI - a classificação do
conceito que passa a ter ou
em que permanece o
transgressor;
- I - A transg. cometida, com relato
objetivo dos fatos e atos
ensejadores da transgressão;
- O militar será FORMALMENTE
cientificado de sua classificação no
CONCEITO C
- O cumprimento de SANÇÃO DISCIPLINAR por militar
AFASTADO DE SERVIÇO ocorrerá após sua
APRESENTAÇÃO, PRONTO, na UNIDADE;
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