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LEIS/NORMAS
Descrição
mapas mentais Direito Civil (LINDB) Mapa Mental sobre LEIS/NORMAS, criado por JOSIANE PRATES DA SILVA em 16-07-2020.
Sem etiquetas
vigencia
eficácia
revogação
conflito no tempo e no espaço
direito civil
lindb
mapas mentais
Mapa Mental por
JOSIANE PRATES DA SILVA
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
JOSIANE PRATES DA SILVA
mais de 4 anos atrás
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Resumo de Recurso
LEIS/NORMAS
Regras gerais
Validade - Condição formais e condições materiais
Vigência - critério temporal
Vigor - aplicabilidade
Eficácia - efeitos
Vacatio legis
Expressa
Tácita - Regra: 45 no pais e 03 meses no estrangeiro
Sem vacatio legis
Revogação
Expressa
Tácita
Por incompatibilidade
Global
Parcial (derrogação)
Total (Ab-rogação)
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