Lei Est. n. 6174/70 (III)

Férias
1. 30d
2. Ñ fraciona
  1. Suspensa
  2. Justif. exig. serv.
3. Ved. descon. faltas
Venc. e remun.
1. Venc.
  1. Retrib. pelo exerc.
2. Remun.
  1. Venc. + Vantagens
Vantagens
1. Adicional
  1. cada 5a
    1. 5%
      1. até 25%
        50%
  2. após 30a
    1. 5% /a
      1. até 25%
        50%
2. Gratific.
  1. Função
  2. Serv. extraord.
  3. Reg. integ. e ded. excl.
  4. Repres. gabinete
  5. Natureza especial
    1. Risc. vida
  6. Trab. relev., téc. ou cient.
  7. Órg. delib. coletiva
  8. Encarg. especiais
  9. Memb. de banca concurso
  10. Prof. curso além do exped.
  11. Em determ. local
  12. Insalubr. ou pericul.
  13. Algumas mantidas em afast.
3. Ajud. custo
  1. 1m <x <3m do venc.
  2. Arbitr.
    1. Secret. de Est.
    2. Governador
  3. Viag., instal, remoç.
  4. Ñ conced.
    1. Mand. Eletivo
    2. Rem. pedido
    3. Disposição
  5. Restit.
    1. Ñ desloca
    2. Abandonar serv.
    3. Ñ precisa rest.
      1. Regres. ofício
      2. Exoner. 90d após desig.
Vantagens
1. Diária
  1. Car. Eventual e Trans.
  2. Pousada e alim.
  3. Cancel.
    1. Afastam.
  4. Ñ pode
    1. Serv. no estrang.
    2. Remov.
      1. Per. trânsito
    3. Exig. perman.
    4. Reg. Metrop.
      1. > 6h
2. Sál.-família
  1. Especial
  2. Contr. manut. família
  3. Dependent.
    1. Esposa s/ ativ. $
    2. Filhos
      1. <21a
      2. Invál.
      3. Estudante < 24a
      4. Filha solt. s/ $
3. Aux. doença
  1. Após 24m consc. licença
    1. 1m vencimen.
  2. Doen. acid. trab. ou profiss.
    1. Após 12m
4. Aux. diferen. caixa
  1. Lidar c/ núm. Estado
  2. 5% símb. ou venc.
Aux. Funeral
1. Cônjuge
2. Quem provar despes.
3. 1m remuner.

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	Criado por E. R. mais de 4 anos atrás