A NR 7 estabelece a
implementação obrigatória
do PCMSO para todas as
empresas que contratem
trabalhadores.
Para que serve?
A NR 7 tem por objetivo a implementação do
Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional, o PCMSO, com o objetivo de
promover e preservar a saúde e a segurança do
conjunto de trabalhadores da empresa.
Aplicação
O PCMSO é um programa composto por
exames médicos que visam diagnosticar o
estado de saúde ocupacional do
trabalhador, sendo que cada atividade
deve realizar exames que sejam
específicos, que estejam de acordo com os
riscos presentes na sua atividade e
ambiente de trabalho.
implementação do PCMSO
Exame admissional;
Exame periódico;
Exame de retorno ao
trabalho; Exame de
mudança de função;
Exame demissional;
Cabe ao empregador
Garantir que o PCMSO seja elaborado e
implementado de forma eficaz; Custear
todos os procedimentos necessários
para a implementação do PCMSO;
Indicar um médico com qualificação
adequada como coordenador do PCMSO;
Importante!
Os exames deverão conter
avaliação clínica, mental e física,
abrangendo a anamnese
ocupacional, além de exames
específicos realizados de acordo
com a NR 7 e seus anexos.
Para cada exame médico
realizado, deverá ser fornecido a
ASO em 2 vias, sendo uma delas
para o trabalhador, e a outra
arquivada em seu local de
trabalho, inclusive em frentes de
obra, para fins de fiscalização.