Existência - Validade - Eficácia

Descrição

Mapa mental breve sobre as distinções entre: Existência, Validade e Eficácia de uma Norma Jurídica.
roberto walger
Mapa Mental por roberto walger, atualizado more than 1 year ago
roberto walger
Criado por roberto walger aproximadamente 9 anos atrás
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Resumo de Recurso

Existência - Validade - Eficácia
  1. A existência é o ato de criação ou nascimento de uma norma, quando ela passa pelo devido processo legal legislativo e a sua publicação.
    1. Lembre-se!!! Devido Processo Legal Legislativo/Publicação
    2. A Validade é a verificação se uma norma é compatível com as demais normas acima dela, sendo compatível, se torna valida.
      1. O controle de validade ou constitucionalidade é feita pelo poder judiciário, mais especificadamente pelo STF
      2. A Eficácia é a capacidade de uma norma produzir ou surtir efeitos.
        1. A ineficácia pode ocorrer por 3 fatores
          1. Sociais: Fatores que inviabilizam a concretude desta eficácia no meio social, como: Aspectos econômicos ou culturais
            1. Tecnicos: É uma norma com uma ''deficiência jurídica'', ou seja, falta algum aspecto nela para funcionar
              1. Politicos: Falta de empenho por parte dos agentes politicos: Vereadores, Prefeitos, Governadores e Presidente.

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