Lei 8112/90 - Titulo III - Férias e Licenças

1. Familia
   1. Cônjuge/companheiro
   2. Pais, Padrastos, madrastas
   3. Filhos, enteados
   4. dependentes
2. Quando
   1. Assistencia direta indispenável
   2. não é possível
      1. simultâneo exercício
      2. Mediante Compensação
3. Condições
   1. Vedado atividade reunerada
   2. Perícia Medica oficial
4. Prazo e remuneração
   1. Período de 12 meses
      1. 60 dias com remuneração
      2. 90 dias sem remuneração
      3. consecutivos ou não

1. Finalidade
   1. conj./comp. desolcado
      1. ponto T. Nac.
      2. Exterior
      3. Mandato elertivo
2. Condições
   1. prazo indeterminado
   2. sem remuneração
3. Exercício provisório
   1. Alternativa
   2. APU direta/aut./fund.
   3. ativ. compativel

1. como e quando?
   1. covocado serv. militar
   2. período
      1. duração do serviço
      2. + 30 dias (p/ retornar)
         1. sem remuneração

Anotações:

• Art. 86 § 1º O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

1. concorrer/candidatar
2. sem remuneração
   1. escolha da conv. partidaria
      1. vespera do registro
3. com remuneração
   1. registro
      1. 10 dias ou 3 meses

1. Cada 5 anos
   1. efetivo exercício
2. Discricionario (interesse APU)
3. Com remuneração
4. Finalidade
   1. Capacitação
5. Prazo até 3 meses
6. não cumulativo

1. discricionária
2. sem remuneração
3. Prazo até 3 anos
4. Estágio Probatório
   1. não goza
5. Interrupção
   1. qualquer tempo
   2. Inte. do serviço
   3. A pedido

Anotações:

• não pode ser removido ou resdistribuido

1. Mandato
   1. Sindicato
   2. Associação
   3. Entidade Fiscalizadora de profissão
   4. Sociedade Cooperativa
      1. Servidores
2. Prazo Igual ao mandato (Renovada)
3. Sem remuneração
4. Quantidade
   1. até 5 mil
      1. 2 servidores
   2. de 5 a 30 mil
      1. 4 servidores
   3. + 30 mil
      1. 8 servidores

1. 30 dias/Anuais
2. Exceto
   1. Raio X/Subs. toxicas
      1. 20 dias/sem (não acumula)
3. Aquisição
   1. 1° per. Aquis.
      1. 12 meses
   2. demais
      1. 1° de janeiro
4. Acumuladas
   1. 2 períodos
5. Pode parcelar
   1. 3 etapas
   2. pedido + interesse APU (discricionaria)
6. Não pode levar a conta das férias, as faltas
7. Se exonerado converte em pecúnia
8. Interrupção
   1. Calamidade
   2. Comissão Interna
   3. Júri
   4. Serv. Militar/eleitoral
   5. Necessidade -> Aut. Máx.