Lei 8112/90

Descrição

Concursos Públicos Lei 8112/90 (Titulo I e II - das disposições gerais e do provimento) Mapa Mental sobre Lei 8112/90, criado por Gustavo Duarte em 07-06-2023.
Gustavo Duarte
Mapa Mental por Gustavo Duarte, atualizado more than 1 year ago
Gustavo Duarte
Criado por Gustavo Duarte aproximadamente 1 ano atrás
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Resumo de Recurso

Lei 8112/90
  1. Abrangencia
    1. Agente Público
      1. Agente Administrativo
        1. Servidor Público
          1. Estatutário (LEI)
            1. União
          2. Empregado público
            1. Temporários
        2. Aplica-se (Art. 1° - 2°)
          1. Servidores Públicos
            1. Cargo
              1. Efetivo
                1. Comissão
                  1. Estatutário
                2. Administração Pública Federal
                  1. Direta (todos os poderes)
                    1. Autárquica
                      1. Fundacionais (D. Público
                    2. Não se aplica
                      1. Militares
                        1. Temporários
                          1. Emp. Público (CLT)
                            1. Vitalícios (magist./Membros MP/ Min. TCU
                              1. Outros entes (E/DF/M)
                              2. Cargo Público
                                1. Atribuições/Responsabilidades
                                  1. Estrutura Organizacional
                                    1. Lei
                                      1. Denominação Própria
                                        1. Vencimento pago pelos cofres públicos
                                          1. Efetico/ comissão
                                            1. O STJ determina que em caso de lacuna na lei, a lei 8112/90 pode ser aplicada de forma subsidiaria
                                            2. Requisitos básicos para investidura (Art. 5°)

                                              Anotações:

                                              • § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. 
                                              1. Nac. Brasileira
                                                1. Gozo dos direitos Políticos
                                                  1. Obrigações Militares/eleitorais
                                                    1. Escolaridade
                                                      1. 18n anos
                                                        1. Aptidão Física/mental
                                                          1. § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
                                                            1. PCD
                                                              1. Atribuições compatíveis
                                                                1. Até 20% das vagas
                                                              2. Provimento

                                                                Anotações:

                                                                • Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
                                                                1. Nomeação
                                                                  1. Prov. Originário
                                                                    1. Cargo Público Efetico/comissão
                                                                      1. NPE 30 15
                                                                        1. Estágio Probatório

                                                                          Anexos:

                                                                        2. Promoção
                                                                          1. Prov. Vertical
                                                                            1. Não interrompe o tempo de exercício
                                                                            2. Readaptação
                                                                              1. Troca de cargo
                                                                                1. Limitação Física/Mental
                                                                                2. Independe de vaga (excedente)
                                                                                  1. Equivalencia
                                                                                    1. Escolaridade
                                                                                      1. Responsabilidade
                                                                                        1. Vencimentos
                                                                                      2. Reversão
                                                                                        1. Retorno do Aposentado
                                                                                          1. Formas
                                                                                            1. De Ofício (Compulsória)
                                                                                              1. Insubsist. Motivos Apos. Invalidez
                                                                                                1. Independe de vaga
                                                                                                2. A pedido (no interesse da APU)
                                                                                                  1. Discrinoaria
                                                                                                    1. Solicitação, Apos. Voluntária, Estável, 5 anos ant, Cargo vago
                                                                                                  2. Idade Máxima 70 anos

                                                                                                    Anotações:

                                                                                                    • diferente da aposentadoria compulsória (75 anos)
                                                                                                  3. Reintegração
                                                                                                    1. Invalidação da demissão (ilegal)
                                                                                                      1. Retorno
                                                                                                        1. Cargo de origem
                                                                                                          1. Transaformação
                                                                                                            1. Resultante
                                                                                                            2. Extinção
                                                                                                              1. Disponibilidade
                                                                                                            3. Ressarcimento de todas as vantagens
                                                                                                              1. Cargo Ocupado
                                                                                                                1. Eventual ocupante
                                                                                                                  1. Reconduzido
                                                                                                                    1. Aproveitado
                                                                                                                      1. Disponibilidade
                                                                                                                  2. Recondução
                                                                                                                    1. inabilitaçao Estágio Probatório
                                                                                                                      1. Reintegração do Anterior Ocupante
                                                                                                                        1. Se provido -> Aproveitado
                                                                                                                        2. Aproveitamento
                                                                                                                          1. Retorno
                                                                                                                            1. Disponibilidade
                                                                                                                            2. Disponível
                                                                                                                              1. Cargo extinto/desnecessário
                                                                                                                                1. Reint. Ant. Ocupante
                                                                                                                                  1. Surgir vaga compatível -> Aproveitar
                                                                                                                                  2. Se não Entrar Exercício
                                                                                                                                    1. Cassada a Disponibilidade
                                                                                                                                  3. Posse (Art. 13- 14)

                                                                                                                                    Anotações:

                                                                                                                                    • * INSPEÇÃO MEDICA /REQUISITOS /DECLARAÇÃO DE BENS
                                                                                                                                    1. Investidura no cargo
                                                                                                                                      1. Assinatura do Termo de Posse (pode ser pro procuração)
                                                                                                                                        1. Somente nomeação
                                                                                                                                          1. Prazo 30 dias
                                                                                                                                          2. Exercício
                                                                                                                                            1. Desempenho das atribuições
                                                                                                                                              1. Prazo 5 dias

                                                                                                                                            Semelhante

                                                                                                                                            LEI 8112/1990
                                                                                                                                            eldersilva.10
                                                                                                                                            Lei 8112/90 (Parte I)
                                                                                                                                            Maria José
                                                                                                                                            Lei 8112/90 (Parte II)
                                                                                                                                            Maria José
                                                                                                                                            Lei 8112/90 (Parte III)
                                                                                                                                            Maria José
                                                                                                                                            Seguridade social
                                                                                                                                            Luanna Cavalcanti
                                                                                                                                            Direito Administrativo
                                                                                                                                            Carolina Paniz
                                                                                                                                            Lei 8.112/1990: organização da administração pública
                                                                                                                                            Jéssica Queiroz
                                                                                                                                            Regime Jurídico único (Lei 8.112/90)
                                                                                                                                            Priscila Soares
                                                                                                                                            DEVERES DO SERVIDOR
                                                                                                                                            لست لا شيء
                                                                                                                                            Servidor Público
                                                                                                                                            Debora Veloso
                                                                                                                                            Desenhando Mapas mentais
                                                                                                                                            Orlando Lima