Titulo II - Estágio Probatório (Art. 20)

Anotações:

• § 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatoresMenumerados nos incisos I a V do caput deste artigo

1. 36 meses - EC 19/98
2. Cargo efetivo
3. Finalindade avaliar aptidão ao cargo
4. Fatores
   1. R
      1. esponsabilidade
   2. A
      1. ssiduidade
   3. P
      1. rodutividade
   4. I
      1. niciativa
   5. D
      1. isciplina
5. Se não aprovado
   1. se não estável
      1. exonerado
   2. estável
      1. reconduzido
7. Cargo em comissão/função de confiança
   1. No órgão
      1. qualquer um
   2. outro ógão/entidade (cedido)
      1. Natureza Especial
      2. DAS - 6, 5 e 4