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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- INTRODUÇÃO
Descrição
3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mapa Mental sobre ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- INTRODUÇÃO, criado por fcmc2 em 24-02-2014.
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legislação penal especial
legislação penal especial
3º grau
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Resumo de Recurso
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- INTRODUÇÃO
PRESOS POLÍTICOS SE ORGANIZARAM PARA CONQUISTAR BENEFÍCIOS PRÓPRIOS E MELHORES CONDIÇÕES
LEI 9.034/95 REVOGADA
INCONSTITUCIONAL
NÃO TRAZ CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
DECRETO 5.015/04
COLOCOU DENTRO DO SISTEMA JURÍDICO UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO DE PALERMO
TRAZIA O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
TRATA DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL
LEI 12.694/12
TRAZ O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CONCEITO VOLTADO PARA APLICAÇÃO DESSA LEI
COLEGIADO DE JUIZ PARA JULGAR ESSE CRIME
FINS PROCESSUAIS
LEI 12.850/13
FINS PENAIS
Anexos de mídia
CENAS_DE_VIOL_NCIA (image/jpg)
Juiz (image/jpg)
POSITIVO (image/jpg)
CENAS_DE_VIOL_NCIA (image/jpg)
POSITIVO (image/jpg)
CENAS_DE_VIOL_NCIA (image/jpg)
N_o (image/jpg)
CENAS_DE_VIOL_NCIA (image/jpg)
PENA (image/jpg)
PRESO_POL_TICO (image/jpg)
INCONSTITUCIONAL (image/jpg)
CONVEN__O (image/jpg)
INTERNACIONAL (image/jpg)
PALERMO (image/jpg)
COLEGIADO (image/jpg)
APLICA__O (image/jpg)
PROCESSO (image/jpg)
TRANSNACIONAL (image/jpg)
TR_S (image/jpg)
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