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Descrição
Mapa Mental por Louise Nascimento, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Louise Nascimento
mais de 8 anos atrás
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Prisão Preventiva
- Conceito: medida
cautelar de constrição à
liberdade do indiciado
ou réu, como garantia
da ordem pública,
econômica, por
conveniência da
instrução criminal, ou
para assegurar a
aplicação da lei penal,
quando houver prova
da materialidade e
indício de autoria.
- 1) Crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4
anos.
- 2) Se tiver sido condenado por
outro crime doloso, em sentença
transitada em julgado.
- 3) Se o crime envolver violência
doméstica e familiar contra a
mulher, criança, adolescente, idoso,
enfermo ou pessoa com deficiência,
para garantir a execução das
medidas protetivas de urgência.
- 4) Quando houver dúvida sobre a
identidade da pessoa ou esta não fornecer
elementos suficientes para esclarecê-la.
- 1) Crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4
anos.
- Caberá a decretação pelo juiz, de ofício ou a
requerimento do MP, do querelante, do advogao ou
representação da autoridade policial, em qualquer fase
da investigação policial ou do processo penal,
- Pode ser decretada
em caso de
descumprimento de
medidas cautelares.
- Não será decretada a preventiva de quem agiu sob a
proteçção de alguma excludente da ilicitude.
- A decisão que decretar,
substituir ou denegar
deverá ser sempre
fundamentada.
- Revogação: verificação, no curso do
processo, de falta de motivo para que
subsista.
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