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Alfandegamento
- Autoridade Competente
- Secretário da Receita Federal
- Delegado para os Superintendentes regionais
- Delegado para os Superintendentes regionais
- Secretário da Receita Federal
- Requisitos
- Atendimento de condições de instalação do órgão de
fiscalização aduaneira e de infraestrutura indispensável à
segurança fiscal
- Interessado em situação fiscal regular
- Disponibilidade de recursos humanos e materiais
- Interessado assume condição de fiel depositário
- Atendimento de condições de instalação do órgão de
fiscalização aduaneira e de infraestrutura indispensável à
segurança fiscal
- Cidades Fronteiriças
- Autoridade Aduaneira Local
- Pontos de Fronteira
- Tráfego local e exclusivo de veículos
dessas cidades
- Pode criar cadastro de pessoas
- Pode criar cadastro de pessoas
- Autoridade Aduaneira Local
- Alfandegamento em Zona Secundária
- Portos Secos
- SE FOR EM ÁREA DE FRONTEIRA,
SERÁ PORTO SECO EM ZONA
PRIMÁRIA
- SE FOR EM ÁREA DE FRONTEIRA,
SERÁ PORTO SECO EM ZONA
PRIMÁRIA
- Silos ou Tanques em áreas
contíguas, ligados ao porto por
tubulação, esteira ou similar,
instaladas em caráter permanente
- Portos Secos
- Recinto Alfandegado
- Controle Aduaneiro
- Movimentação, armazenagem e despacho
- Mercadorias para exportação ou importadas
- Bagagem de viagantes
- Remessas postais internacionais
- Mercadorias para exportação ou importadas
- Movimentação, armazenagem e despacho
- Impõe fiscalização
ostensiva da aduana na
"porta" do recinto
- Controle Aduaneiro
- Lojas Francas
- Podem ser alfandegadas em Zona Primária
- Podem ser alfandegadas em Zona Primária
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