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VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL PROGRAMA DE COMPUTADOR - LEI 9.609/98 PARTE I

Descrição

3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mapa Mental sobre VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL PROGRAMA DE COMPUTADOR - LEI 9.609/98 PARTE I, criado por fcmc2 em 13-03-2014.
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Resumo de Recurso

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL PROGRAMA DE COMPUTADOR - LEI 9.609/98 PARTE I
  1. PARA COMÉRCIO
    1. PENA: DE 1 A 4 ANOS E MULTA
    2. SUJEITO ATIVO
      1. QUALQUER PESSOA
      2. VIOLAR DTOS DE AUTOR DE PROGRAMA DE COMPUTADOR
        1. PENA: 2 MESES A 2 ANOS OU MULTA
        2. OBJETO JURÍDICO
          1. PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
          2. SUJEITO PASSIVO
            1. AUTOR DO PROGRAMA
              1. HERDEIROS E SUCESSORES ATÉ O LIMITE DE 50 ANOS
                1. EMPRESA QUE DETÉM O PROGRAMA
                2. OBJETO MATERIAL
                  1. PROGRAMA DE COMPUTADOR
                  2. ELEMENTO SUBJETIVO
                    1. DOLO
                    2. ADMITE-SE A TENTATIVA
                      1. COMPETÊNCIA
                        1. JECRIM

                        Anexos de mídia

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