PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE III
Descrição
3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mapa Mental sobre PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE III, criado por fcmc2 em 14-03-2014.
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA
INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE III
ART. 2º P. ÚNICO
NA ÁREA DA FORMAÇÃO
PROFISSIONAL E DO TRABALHO
APOIO GOVERNAMENTAL À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, E A GARANTIA
DE ACESSO AOS SERVIÇOS CONCERNENTES, INCLUSIVE AOS CURSOS
REGULARES VOLTADOS À FORMAÇÃO PROFISSIONAL
O EMPENHO DO PODER PÚBLICO QUANTO AO SURGIMENTO E À
MANUTENÇÃO DE EMPREGOS INCLUSIVE DE TEMPO PARCIAL,
DESTINADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA QUE
NÃO TENHAM ACESSO AOS EMPREGOS COMUNS
AÇÕES EFICAZES QUE PROPICIEM A INSERÇÃO
NOS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE DISCIPLINE A RESERVA DE
MERCADO DE TRABALHO NA ADM PÚBLICA E SETOR PRIVADO