Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 2

Descrição

Obrigatoriedade das leis
Didi Tuk
Mapa Mental por Didi Tuk, atualizado more than 1 year ago
Didi Tuk
Criado por Didi Tuk quase 8 anos atrás
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Resumo de Recurso

Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 2
  1. Obrigatoriedade
    1. Juiz conhece as leis
      1. Exceções
        1. Direito estadual
          1. Direito municipal
            1. Direito estrangeiro
              1. Direito consuetudinário
            2. Teorias
              1. Presunção Legal

                Anotações:

                • Pressupõe que todos sabem a lei
                1. Ficção Legal

                  Anotações:

                  • Pressupõe que todos deveriam saber a lei
                  1. Necessidade Social

                    Anotações:

                    • A lei é obrigatória pela necessidade de ser aplicada. Por isso, não é possível alegar o seu desconhecimento.

                Semelhante

                Aspectos da existência e validade das NJ -LINDB-
                Marianna Martins
                00 - Civil - LINDB
                Jeferson Almeida da Silva
                LINDB 4657/42
                Samantha Pozzer
                LINDB-LACUNA LEGAL
                Samantha Pozzer
                Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 3
                Didi Tuk
                Conflitos da lei no tempo e no espaço
                Didi Tuk
                Vigência
                João Neto
                REVISÃO DA N1 - TGD
                Melissa Cunha
                Art. 6° da LINDB e Art. 5°, XXXVI da CF/88
                Minéia Lima
                Direito Civil - Concurso Analista - Banco de questões
                Samila Alves
                Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
                Didi Tuk