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EMPRESTIMO COMPULSÓRIO
Descrição
Medio DIREITO TRIBUTÁRIO Mapa Mental sobre EMPRESTIMO COMPULSÓRIO, criado por lfmartinhao em 25-03-2014.
Sem etiquetas
direito tributário
direito tributário
medio
Mapa Mental por
lfmartinhao
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
lfmartinhao
mais de 10 anos atrás
137
0
0
Resumo de Recurso
EMPRESTIMO COMPULSÓRIO
CF, 148 E CTN, 15
Lei Complementar
EXCLUSIVAMENTE FEDERAL
Fato Gerador
Não definido CF
Instituido pela Lei
Não exclusivo
Previsão
Guerra externa
Calamidade Publica
Investimento Publico
Urgente
Relevante
Restituível
prazo previsto lei
Vinculado
situação autorizadora
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