IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

DADA PELA CONSTITUIÇÃO
1. Define não-Incidência Tributária
  1. Pessoas
  2. Bens
  3. Atividades
2. DIFERENTE DE ISENÇÃO
  1. Dada por Lei Ordinária
GENERICAS
1. Afasta todos os IMPOSTOS
2. 5 TIPOS
  1. TEMPLOS RELIGIOSOS
    1. CF, 150, VI b)
      1. Atividades Acessorias
        Se o $$$$ for destinado a atividade principal
      2. Atividades Essenciais
        Patrimônio
        Renda
        Serviços
  2. PARTIDOS POLÍTICOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES
    1. CF, 150, VI, c)
      1. Partidos Políticos e suas Fundações
      2. Entidades Sindicais de TRABALHADORES
      3. Instituições de Assistência Social
        Creche, Santa Casa, Asilo, Albergue
        Sem Fins $$$$
      4. Instituições de Educação
        De Qualquer Natureza
        Inglês, cursos livres, técnico, preparatório, etc...
        Sem Fins $$$$
  3. MUSICAL
    1. CF, 150, VI, e)
      1. Fonogramas
      2. Vídeo Fonogramas
      3. Produzidos no Brasil
        Autor Brasileiro
        Interprete Brasileiro
      4. Suporte Material ou Arquivo Digital
        Imunidade Objetiva
        Suporte "com" a gravação
  4. LIVROS E PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO
    1. CF, 150, VI d)
      1. Livro, Jornais e Pariódicos
        Imunidade OBJETIVA (Sobre o BEM)
        Afasta Imposto DO LIVRO, não da Editora, Autor, etc
        SOMENTE obras impressas. mídia digital NÃO
        Qualquer Conteúdo
      2. Papel Destinado a Impressão
  5. RECÍPROCAS
    1. CF, 150, VI, a)
      1. Entre Entes Tributantes
    2. Regras Especiais
      1. Ampliação
        Extensiva às Autarquias e Fundações Públicas
      2. Redução
        Não se Aplica a Empresa Estatal Explorando atividade Econômica com concorrência.
        Salvo Exploração de Monopólio Estatal.
ESPECÍFICAS
1. Afasta TRIBUTO especificado na lei
2. 6 TIPOS
  1. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E CIDE
    1. Receitas de Exportação
  2. IPI
    1. Produtos Destinados à Exportação
  3. ITR
    1. Pequena Gleba
      1. Explorada pela Família
      2. Para subsistência
      3. Não Tenha Outra Propriedade
  4. ICMS
    1. Mercadorias e Serviços Destinados à Exportação
    2. Operações Interestaduais com Petróleo e Energia Elétrica
    3. Ouro como Ativo Financeiro
    4. Operações de Rádio e TV Abertos (Gratuitos)
  5. ITBI ("inter vivos")
    1. Integralização de Capital Social
    2. Operações societárias
  6. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
    1. Instituições de Assistência Social
      1. Sem Fins $$$$
      2. Possuem Imunidade Genérica e Específica

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	Criado por lfmartinhao mais de 10 anos atrás