CRED TRIB e LANÇAMENTO II

Anotações:

• - Diferenciam-se, em síntese, pelo grau de participação do sujeito passivo no procedimento do lançamento.

1. III. HOMOLOGAÇÃO
2. I. DE OFÍCIO
3. II. DECLARAÇÃO

1. I. SUJ PASS Ñ PART
2. II. HIPÓTESES
   1. a. ORIGINAL- MENTE
   2. b. REVISTO
      1. ANTES DA DECADêNCIA
      2. ERRO/ OMISS/ FRAUD
3. IPTU, IPVA, COSIP, TAXAS

Anotações:

• - SUM 436 STJ: A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco

1. ITBI, ITCMD
2. I. SUJ PASS PART MÉDIO
   1. DECLARAÇÃO
   2. MAT DE FATO
3. II. RETIFIC da DECL

   Anotações:

   • - Retificação para diminuir o valor primeiramente declarado.
   1. INDICAR ERRO
   2. ANTES da NOTIF do LANÇAMEN
4. III. ARBITRA- MENTO
   1. TÉCNICA INDICAÇÃO BC
   2. DECL OMISSA / Ñ MERECE FÉ
   3. "PAUTAS FISCAIS"

      Anotações:

      • SUM 431 STJ: É ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal

Anotações:

• - SUM 360 STJ - O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

1. I. SUJ PASS PART MUITO
   1. MAT FATO + MAT DIR
2. II. PGMT ANTECIP
   1. SUJEITO COND RESOL
   2. SEM PREV EXAM AUTOR ADM
3. HOMOLOGAÇÃO
   1. EXPRESS ou TÁCITA
   2. 05 ANOS do FG

      Anotações:

      • - Se a lei não estabelecer outro prazo. - SUM 555-STJ: Quando não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente na forma do art. 173, I, do CTN, nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa
      1. SALVO DOLO, FRAUDE ou SIMULAÇÃO

         Anotações:

         • - Situação na qual aplicar-se-á o prazo para lançamento de ofício.
4. ISS, ICMS, IR