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COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS LC 140/2011
Descrição
COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS Segundo a Lei Complementar n. 140/2011
Sem etiquetas
lei complementar 140/2011
competências administrativas ambientais
federação
direito ambiental
concursos públicos
Mapa Mental por
Rafael Carvalho Neves dos Santos
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Rafael Carvalho Neves dos Santos
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Resumo de Recurso
COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS LC 140/2011
UNIÃO
Zoneamento Ambiental de Âmbito Nacional ou Regional
Licenciamento Ambiental
Atividade Desenvolvida no Brasil e em País Limítrofe
Mar Territorial, Plataforma Continental e Zona Econômica Exclusiva
Terras Indígenas
Unidades de Conservação, Exceto APA
Desenvolvida em 2 ou mais Estados
Atividade de Caráter Militar
Atividade Radioativa
Atividade que Atenda Tipologia do Governo Federal
Manejo e Supressão
Florestas Públicas Federal
Terras Devolutas Federais
Unidades de Conservação Federais, Exceto APA
Atividades Licenciadas pela União
Elaborar Relação de Espécies
Ameaçadas de Extinção
Sobre-explotadas
Controlar a Importação de Espécies Exóticas
Controlar a Exportação de Componentes da Biodiversidade
Liberar Espécies Exóticas em Ecossistemas Naturais Frágeis ou Protegisdos
Controlar a Apanha de Animais, Ovos e Larvas
Controle Nacional e Regional da Pesca
Controle Do Patrimônio Genético
Controle Sobre o Transporte Marítimo de Produtos Perigosos
Controle do Transporte Interestadual, Fluvial ou Terrestre
ESTADOS
Licenciamento
Regra Geral
Unidades de Conservação Estaduais, Exceto APA
Manejo e Supressão
Florestas Públicas Estaduais e Unidades de Conservação
Imóveis Rurais
Atividades Licenciadas pelos Estados
Relação de Espécies Ameaçadas no Estado
Controlar a Apanha de Animais, Ovos e Larva Destinados à Criadouro ou Pesquisa
Aprovar Funcionamento de Criadouro
Controlar a Peca no Estado
Controlar o Transporte Fluvial e Terrestre de Produtos Perigosos
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