MPU

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Funções Institucionais
1. Zelar princípios constitucionais
  1. Sistema tributário
  2. Finanças públicas
  3. Atividade econômica,política urbana,agrícola
  4. Seguridade social
  5. Segurança pública
2. Defesa bens e interesses
  1. Patrimônio nacional
  2. Patrimônio público e social
  3. Patrimônio cultural
  4. Meio Ambiente
3. Fundamentos e princípios
  1. Soberania
  2. Direitos políticos
  3. Objetivos fundamentais RFB
  4. Indissolubilidade União
  5. Independência e harmonia poderes União
  6. Autonomia E,DF e M
  7. Vedações U,DF e M
4. Zelar respeito poderes públicos da União
  1. ações e serviços saúde e educação
  2. LIMP
5. Exercer outras funções previstas CF
Estrutura
1. MPF
2. MPT
3. MPM
4. MPDFT
Responsabilidade
1. Instaurar Inquérito civil
2. Requisitar diligências investigatórias e instauração IP/IPM
3. Requisitar autoridade competente instauração procedimento administrativo
Competência
1. Promover ADIN
2. Promover ADIN por omissão
3. Promover ADPF
4. Representação intervenção federal E,DF
5. Promover privativamente Ação Penal Pública
6. Impetrar HC e MS
7. Promover Inquérito civil e ação civil pública
8. Cancelamento naturalização
9. Responsabilidade agentes do estado de defesa ou de sítio
10. Defender direitos população indígena
11. Propor ação civil coletiva defesa interesses individuais homogêneos
12. Ações responsabilidade fornecedor de produtos e serviços
13. Propor ações cabíveis
  1. Perda/Suspensão direitos políticos
  2. Declaração nulidade dos atos
  3. Dissolução compulsória associações
  4. Cancelamento concessão
  5. Declaração de nulidade de cláusula contratual
14. Promover responsabilidade
  1. Autoridade competente defesa meio ambiente
  2. PS FIS/JUR lesiva meio ambiente
15. Representar
  1. Órgão judicial competente quebra sigilo
  2. CN
  3. TCU
  4. Órgão judicial competente
16. Notificar testemunhas e requisitar condução coercitiva
17. Requisitar informações,exmes,perícias e documentos ADM PUB DIRETA e INDIRETA
18. Requisitar ADM PUB serviços temporários de servidores
19. Requisitar informações e documentos a entidades privadas
20. Realizar inspeções e diligências investigatórias
21. Ter livre acesso qualquer local público ou privado
22. Esxpedir notificações e intkmações
23. Acesso incondicional qualquer banco de dados
24. Requisitar auxílio força policial
Exercer controle externo atividade policial
1. Respeito fundamento,objetivos fundamentais,princípios das relações internacionais
2. Preservação ordem pública
3. Prevenção e correção de ilegalidade
4. Indisponibilidade persecução penal
5. Competência órgãos incumbidos segurança pública
Autonomia
1. Funcional
2. Administrativa
3. Financeira
Prerrogativas
1. Institucionais
  1. Usar becas
  2. Ter trânsito livre em qualquer recinto público ou privado
  3. Prioridade qualquer serviço de transporte ou comunicação
  4. Porte de arma
  5. Carteira de identidade especial
2. Processuais
  1. PGR-crime comum STF; crime responsabilidade SF
  2. Membro MPU oficie perante tribunais-crime comum e responsabilidade-STJ
  3. Membro MPU perante juízos 1ªinstância-crime comum e responsabilidade- TRF
  4. Ser preso ordem escrita ou flagrante de crime inafiancável
  5. Recolhido prisão especial
  6. Não ser indiciado inquérito policial
  7. Ser ouvido como testemunha
  8. Receber intimação
Garantias
1. Vitalidciedade
2. Inamovibilidade

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Descrição

Resumo de Recurso

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	Criado por Uli Silva Araújo mais de 7 anos atrás